A ampliação no número de vereadores da Câmara Municipal de Camaçari está em processo de discussão entre os parlamentares. A proposição que prevê essa alteração foi lida na sessão de quinta-feira (14) e trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 004/2023.
Com a leitura em plenário, a proposta começa a tramitar na Casa Legislativa e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá analisar a admissibilidade. Caso seja admitida pela comissão, o parecer deve ir a plenário para que possa ser constituída uma comissão especial pela Mesa Diretora, que fará a análise do mérito da proposta legislativa.
Para ser aprovada em plenário, a matéria deve garantir voto favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores da Casa, o que significa ter sinal positivo de pelo menos 14 dos 21 vereadores que compõem a Câmara. É necessário ainda que a proposta seja votada em dois turnos.
O presidente do Legislativo, Flávio Matos (União), pré-candidato a prefeito de Camaçari, reconhece a importância de a Câmara se adequar ao quantitativo populacional. “Camaçari cresceu muito nos últimos anos, e tem a sua população bem distribuída entre sede, orla e zona rural. Com mais vereadores na Câmara, tenho certeza que nosso povo será ainda melhor representado”, disse.
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