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Camaçari: contribuinte pode aderir ao Refis até 31 de março

É possível optar pelo pagamento da dívida em parcela única ou dividido de 12 vezes.

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Camaçari: contribuinte pode aderir ao Refis até 31 de março
Foto: Kelvi Lima

O contribuinte em Camaçari que deseja ficar regular com o fisco municipal tem até o dia 31 de março para aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022. Ao optar pelo Refis, é possível ter descontos de até 100% em multas e juros, em débitos tributários e não tributários adquiridos junto ao município, em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021.

Para dar início à regularização fiscal junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), é preciso acessar site da pasta, seguir o passo a passo indicado, após clicar no banner (pop-up) que aparece assim que acessa o portal. As últimas etapas do processo compreendem a emissão e consequente pagamento do boleto pelo contribuinte, o que concretiza sua adesão ao refinanciamento.

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Quem optar pelo pagamento em parcela única, terá 100% de desconto em multas e juros, já o contribuinte que for dividir em até 12 parcelas, terá abatimento de 75%. Para pagamento maior do que 12 prestações e menor que 18, a dedução é de 60%, e para os valores divididos acima de 18 vezes, chegando ao teto de 24 parcelas, o desconto é de 50%.

O agendamento para atendimento pode ser realizado também através do call center, no número (71) 2886-1345, ou do WhatsApp (71) 98796-9856 (atendimento exclusivo via mensagem de texto). O expediente funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os canais também podem ser utilizados para esclarecer dúvidas relativas a outros serviços prestados pela pasta.

De acordo com a Sefaz, até o início desta terça-feira (22), 3.715 contribuintes aderiram ao Refis. No total, 15.514 munícipes já acessaram o portal da secretaria e entraram em contato com a pasta.

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