Camaçari: audiências públicas para revisar PDDU começam em agosto

O Governo Municipal realizou nesta segunda-feira (22), na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov), a segunda reunião da Comissão Executiva para elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari. O encontro serviu para preparar as audiências públicas, que marcarão o lançamento dos trabalhos relativos ao tema.

 As primeiras audiências estão previstas para acontecer em agosto e contarão com intérprete de libras. Mas antes, sairá uma convocação, para a população e entidades participarem do debate, que vai ser feita por meio de edital publicado em Diário Oficial. A convocação sairá com prazo de, pelo menos, quinze dias de antecedência, com pauta e o regimento.

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“Para respeitar a questão da territorialização dos debates, como Camaçari tem um território muito extenso e a população encontra-se muito descentralizada, a gente vai promover um debate na sede e outro na Costa. Sendo que as audiências são abertas a qualquer cidadão, a qualquer interessado na discussão do planejamento da cidade, dos investimentos, programas e projetos”, explicou a presidente da Comissão Executiva para revisão do PDDU, a assessora especial da Segov, a urbanista Juliana Paes.

Na oportunidade, também foi discutida a construção do Portal do PDDU, que será dedicado a promover os debates, uma forma de recebimento de todas as contribuições da comunidade. Além de permitir o acesso aos cidadãos de tudo o que for produzido, como estudos, documentos e convocações.

O destaque relacionado ao portal é a preocupação de ser totalmente acessível, desde o tamanho da fonte, para as pessoas com baixa visão, até a linguagem de sinais. A prefeitura está estudando a contratação da instalação de um plug-in que fará toda tradução do texto, da informação que estará disponibilizada. O lançamento deverá ser no dia das audiências.

O PPDU é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda sociedade e visa organizar o crescimento e o funcionamento do município. A lei orientará para um melhor desenvolvimento da cidade, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas.

A Comissão Executiva foi criada através do Decreto nº 6932/2018 e assegura o controle social através da participação de membros dos conselhos de Meio Ambiente (COMAM) e Municipal da Cidade (CONCIDADE), além de contar com equipe multidisciplinar.