Bolsonaro sanciona lei que altera regras para direitos de transmissões esportivas

Nesta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei nº 14.205, conhecida como Lei do Mandante, que altera as regras para os direitos de transmissões esportivas no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nova legislação dá ao time mandante a liberdade e o poder de optar pela negociação da transmissão da partida. Anteriormente, era obrigatório negociar com a equipe visitante os direitos em questão, sem levar em consideração o mando de campo.

Para além disso, os clubes ainda podem se beneficiar com a nova lei, que também dá o direito de negociação com outras emissoras de televisão do Brasil e com canais de streaming que entraram na briga pelo Campeonato Brasileiro e já estão transmitindo partidas de futebol.

A sanção faz parte de uma alteração da Lei Geral do Esporte nº 9.615, de março de 1998, também conhecida como Lei Pelé, que obrigava os times a chegarem em um consenso na reprodução do jogo. No entanto, na nova regra, caso a partida não tenha um mando de campo definido, o direito será divido entre ambas equipes.