Audiência pública: usuários questionam dois valores de tarifa; processo de licitação do transporte deve ser concluído ainda este ano

Com bate-boca, ânimos exaltados, vaias e questionamentos da plateia a audiência pública sobre o transporte público de Camaçari terminou com algumas interrogações para a população. No evento de cerca de quatro horas de duração, realizado hoje (16) no Teatro Alberto Martins, representantes do executivo apresentaram os projetos previstos, rodoviários defenderam o reajuste da passagem e passageiros teceram duras críticas ao sistema.

Desde o ano passado algumas mudanças foram feitas no transporte público da cidade e conforme o proponente da audiência, vereador Marcelino (PT), o objetivo da ação era colocar em debate essas alterações, ouvindo usuários, empresas e cooperativas, e poderes executivo e legislativo. “Nós queremos debater um transporte de qualidade para todo mundo”, pontuou.

A primeira mudança foi feita em 5 de novembro de 2018, quando os ônibus que circulam pela sede do município passaram a fazer viagens integradas em diversos pontos e não apenas no Terminal de Integração Rodoviária (TIR) (relembre aqui). A segunda alteração está valendo desde o dia 6 de abril com o aumento da tarifa e cobrança de dois valores, um para quem paga em dinheiro e outro para pagamento no Camaçari Card – cartão de passagens municipal.

Na sede a passagem subiu de R$ 2,60 para R$ 3,25, R$ 0,65 a mais, o equivalente a 25% de aumento para quem paga em dinheiro. Já com o Camaçari Card a passagem passou a custar R$ 3,00, reajuste de 15,4%. Para a orla, essas taxas variam de R$ 3,30 a R$ 5,50, a depender da localidade e forma de pagamento.

“Essa tarifa é cara, desumana, desonesta”, disparou Dona Rosinha ao reclamar do tempo de viagem dos ônibus, principalmente aqueles com destino a Arembepe, que levam cerca de 1 hora e 40 minutos para concluir o trajeto, além da sujeira nos ônibus – “você senta no ônibus e é cheio de barata” – e da falta de estrutura nos pontos. Sobre os pontos a STT garantiu que até junho deste ano todos estarão reformados.

Questionado por cidadãos presentes na audiência pública sobre a cobrança de duas tarifas distintas, o secretário de Governo, José Gama, afirmou que a medida é constitucional. “A gente pensou em diminuir o fluxo de dinheiro nos carros, facilitar o troco”, falou ao defender que a decisão também poderá contribuir para redução do número de assaltos a ônibus.

Segundo Gama, 42% da população camaçariense já faz uso do Camaçari Card e o cartão de passagem seria uma realidade de grandes cidades, a exemplo de Salvador e Feira de Santana, e da humanidade que cada vez mais tem tendido a usar o “dinheiro de plástico”.  “O Camaçari Card veio para trazer benefícios e não se tornar uma falácia”, complementou o superintendente de Trânsito e Transporte Público, Coronel Alfredo Castro.

“Até o processo licitatório ser concluído não haverá mais discussão de tarifa”, frisou Gama.

O vereador Jackson Josué (PT) apontou a necessidade de ter realizado uma consulta pública sobre os preços das passagens antes de definir as novas tarifas. “O erro é não conversar, não dialogar com a comunidade”, criticou o vereador Jackson Josué (PT), que pontuou que caso o valor da tarifa fosse calculado apenas em cima da inflação de 2018 o aumento seria de R$ 0,30 como aconteceu em Salvador.

O estudante universitário Marlon Tolentino perguntou ao superintendente qual seria a contrapartida para justificar o aumento e se haveria a possibilidade de revogação da tarifa caso as metas estabelecidas pelo governo não fossem atingidas. Em resposta, Castro garantiu que “não haverá redução de passagem, porque tenho certeza que a contrapartida será dada”.

Entre as metas apresentadas pela STT estão: melhorias dos terminais de embarque e desembarque, incluindo a rodoviária; aumento do tempo de integração para 1 hora e 40 minutos; maior número de fiscais do transporte público – que será adquirido com o deslocamento de agentes de trânsito para a função; e implantação de um aplicativo para monitoramento de saída e chegada dos ônibus e registro de reclamações e sugestões dos passageiros.

Coronel Alfredo Castro disse que essas propostas foram apresentadas também ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em audiência na manhã de hoje, já que o órgão questionou a razão das novas tarifas e as contrapartidas, bem como pediu fiscalização mais eficaz do transporte público da cidade (leia mais).

Ao reiterar, o secretário José Gama garantiu que os novos valores foram repensados com base no preço diesel, pneus e dissídio dos rodoviários, e principalmente após empresas sinalizarem possíveis obstáculos para continuar operando em Camaçari com a permanência do antigo valor. “A VCI [Viação Cidade Industrial] comunicou em setembro de 2018 a dificuldade em continuar prestando serviços em Camaçari com a mesma tarifa”, comentou.

Dados apresentados pelo diretor financeiro do Sindicato dos Rodoviários de Camaçari (Sindroad), Mário Santos, mostram que de 2017 para cá, a VCI reduziu o número de veículos de 44 para 27. “São 17 carros a menos. A cada um carro tirado, cinco pais de família ficam desempregados”, destacou ao dizer que a atual situação do transporte público implica na crescente quantidade dos chamados ligeirinhos, que não são regulamentados e prestam o serviço na cidade. “O ligeirinho é três reais e não leva gratuidade nem meia passagem”, disse.

O sindicalista defende o aumento da passagem, já que a categoria não teve reajuste salarial nos últimos anos. “São três anos e meio sem reajuste de tarifa, o 13º de 2018 foi pago parcelado. Tudo porque o transporte está abandonado”, reclamou.

Diretor administrativo e financeiro da Cooastac, André Santiago, também disse que a cooperativa reduziu a frota passando de 70 para 42 veículos e “no modelo que está o transporte hoje, a gente está sem poder dar manutenção. Há quatro anos a gente não consegue”.  De acordo com Santiago o custo para manutenção dos ônibus é de cerca de R$ 20 mil por mês e a receita da empresa tem variado em aproximadamente R$ 14 mil. Além disso, 28 alvarás de licença estariam na reserva, pois o banco tomou os veículos por falta de pagamento das parcelas e da permissão.

“Ou a gente senta para conversar profundamente sobre isso ou mesmo com a licitação vai voltar ao caos do passado”, ressaltou Marcelino ao indagar a falta de respostas concretas dos representantes da administração municipal sobre os problemas do sistema rodoviário. “Vamos sair daqui sem respostas importantes. O processo licitatório é importante? É, mas se não olhar toda cidade não resolve muita coisa”.

 

Licitação

Os usuários do transporte público presentes na audiência também cobraram a regulamentação e licitação do sistema. Segundo José Gama o processo licitatório ainda está em fase de estudo para lançamento do edital, esta etapa deve ser concluída em junho; no segundo semestre deverão começar os debates sobre a licitação e a previsão é de que seja concluída em novembro deste ano.

A GKF Consultoria é a empresa que está auxiliando a Prefeitura de Camaçari nos estudos técnicos. O prazo para conclusão dessa análise é de 180 dias, a empresa já está há 100 fazendo o trabalho.

Junto com a licitação, tanto Coronel Castro como José Gama afirmaram que também haverá renovação do contrato de concessão da rodoviária. O contrato com a SINART vence em 2020 e não terá renovação automática. “Estamos em discussão de novo processo licitatório”, confirmou Gama.

No entanto, o secretário falou que o governo foi surpreendido pela SINART que apresentou um relatório de cobrança exigindo a extinção do ponto de desembarque de ônibus interestaduais na Rua Costa Pinto, no Centro. Questão prevista no contrato de concessão.

Linha expressa

Outro questionamento apresentado foi a ampliação dos horários de circulação dos ônibus, principalmente os que vão para a orla de Camaçari. Atualmente, para a costa, o último veículo sai do Terminal de Integração Sede Orla (TISO) às 22h.

“Teremos uma linha expressa para servir somente aos alunos e sem ter pontos de paradas. Um roteiro idêntico ao que o Polo [Industrial] faz. Levando os alunos próximos dos bairros de onde moram”, assegurou Coronel Alfredo Castro. A iniciativa deverá atender aos estudantes do IFBA, Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e do Sesi/Senac.