Bahia: militares passam a receber auxílio-transporte no valor mensal de R$ 162,80

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) desta quinta-feira (3) regulamenta o pagamento do auxílio-transporte para policiais militares e bombeiros militares. Conforme a determinação, os profissionais passarão a receber a partir de janeiro a quantia fixa de R$ 162,80 por mês.

De acordo com o Governo do Estado, a mudança irá atingir 33 mil militares lotados na capital e no interior. São beneficiários do auxílio-transporte os praças, os oficiais e os praças especiais dos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros.

Com o pagamento do benefício, o governo estadual terá uma despesa anual de R$ 65 milhões. Em nota, a administração afirma que o pagamento deste mês já está sendo processado e será feito na próxima semana.

Não receberão o auxílio os militares que por qualquer motivo, inclusive férias e licenças, se afastarem do exercício efetivo, enquanto durar o afastamento; e aqueles que façam uso exclusivo de veículo de representação funcional.

Segundo a decisão, o valor do benefício será reajustado seguindo a tarifa de transporte público de Salvador.

O decreto regulamenta a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

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