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Uneb promove fórum sobre efeitos jurídicos e sociais de óleo nas praias de Camaçari

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O monitoramento e o estudo sobre os impactos ambientais e econômicos das manchas de óleo que atingiram o litoral de Camaçari não acabaram. Até o momento, não se sabe a fonte causadora do crime ambiental que atingiu todo Nordeste brasileiro, possíveis efeitos para saúde humana e para o ecossistema.

Para discutir o assunto, a turma de direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em Camaçari se reuniu nesta segunda-feira (9), no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos durante o 1º Fórum de Direito ao Desenvolvimento: efeitos jurídicos e sociais das manchas de óleo no litoral de Camaçari.

O evento foi idealizado pelo professor Gilberto Batista e realizado com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). O poder público municipal foi representado pelo secretário de Turismo, Gilvan Souza, que faz parte do Comando Unificado Estadual para gestão do incidente.

Os efeitos jurídicos do desastre ambiental no litoral nordestino foram explicados pelo advogado ambientalista, Raphael Leal. O mestrando e professor de direito ambiental, traçou um panorama sobre a situação dos municípios e profissionais diretamente impactados pelo óleo, assim como os responsáveis diretos e indiretos pelos danos. Segundo o professor, a omissão ou inércia da União e entes federais em dar uma resposta rápida, assim como a extinção de conselhos e comitês de emergência ambiental, podem colocar essas instituições como poluidores indiretos. Esse entendimento já está sendo seguido por alguns estados, municípios e associações que estão acionando esses órgãos em ações individuais e coletivas.

Tendo como base pesquisas realizadas pela Setur Camaçari e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a professora Victoria Leal, ecologista e especialista em Turismo e hotelaria, destacou as características do turismo no município, que tem como principal nicho de mercado, o turismo de sol e mar, seguido de contemplação da natureza.

Já o educador humanitário e ambiental, Francisco Athayde, falou sobre o trabalho dos voluntários e a importância de mobilização popular para combater um problema ainda mais grave: a sujeira e poluição ambiental causada pela própria população.

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