TJ-BA mantém decreto de Elinaldo que anulou esquema de grilagem em Camaçari

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) manteve a validade de decreto assinado em 2017 pelo prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), que anulou o esquema de grilagem em uma área de 233 mil metros quadrados em Guarajuba, às margens da Estrada do Coco (BA-099).

Com isso, o município retoma a posse do terreno, que é avaliado em torno de R$ 50 milhões e havia sido grilado em 2011 graças a um decreto da Prefeitura, na gestão do ex-prefeito Luiz Caetano (PT).

Publicidade

destaque-1-lateral

Entenda o caso

No centro da disputa está a empresa Itaipu Empreendimentos Imobiliários, que reivindicava a propriedade do espaço.

A área foi doada pelos proprietários da Itaipu ao município em 1978 como contrapartida para a formação de um loteamento denominado Lagoas de Guarajuba, com 1,7 milhão de metros quadrados.

O terreno de 233 mil metros quadrados passou para a propriedade municipal como área verde. Em 2007, contudo, quase 30 anos depois, a empresa decidiu “reformular” o acordo e solicitar o domínio do local doado, dando início ao imbróglio.

Justiça

A empresa decidiu ir à Justiça para derrubar o decreto de Elinaldo e conseguiu uma liminar, que foi anulada agora pela Primeira Câmara Cível.

Na decisão, a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, relatora do caso, ressalta “a prevalência do interesse público sobre o interesse privado no processo de urbanização, assim como a necessidade de análise da situação de fato, não subsistindo razões para que se mantenha a medida liminar concedida”.