Política
Tagner quer pagamento do adicional de insalubridade às merendeiras da rede pública municipal de Camaçari
A indicação foi apresentada na sessão desta quinta-feira (7).
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Camila São JoséA Câmara de Camaçari aprovou nesta quinta-feira (7) a indicação nº 965/2021, de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), que solicita o pagamento do adicional de insalubridade às merendeiras da rede pública municipal.
“As merendeiras de Camaçari, que fazem aquela merenda dos estudantes, que é uma profissão importante dentro da escola, não recebem insalubridade e elas estão ali no risco. Já tem laudo constatado, tem tudo pronto e há um jogo dentro da prefeitura de não pagar insalubridade desses profissionais”, disparou o petista na tribuna.
Na sua justificativa, Tagner afirma que as merendeiras mantêm contato direto e permanente com produtos nocivos à saúde, e ambientes insalubres. O vereador sinaliza que a função é considerada insalubre, principalmente, em razão do agente físico calor, como explicita a NR nº 15. “As merendeiras do município de Camaçari realizam os mesmos serviços que as cozinheiras, pois exercem seu labor no ambiente da cozinha, submetidas a altas temperaturas e produtos químicos”.
O político recomenda realização de perícia técnica nos locais de trabalho para verificação dos graus de insalubridade, estabelecendo 40% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
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