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Saiba como funcionará a isenção de pagamento do Minha Casa, Minha Vida em Camaçari
A ação é voltada para beneficiários do Bolsa Família e BPC.
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RedaçãoApós publicação da Portaria n.º 1.248 do Ministério das Cidades (MCID), que regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a Secretaria da Habitação (Sehab) de Camaçari isentou do pagamento das prestações famílias do município que recebem Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Sehab, será realizada uma análise das famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida. A pessoa que estiver inscrita nos referidos benefícios automaticamente se tornará isenta. Dessa forma, a família que se enquadrar nos requisitos definidos pelo Artigo 8º da portaria não precisa mais fazer contribuições financeiras, mesmo que no futuro deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC.
Fica estabelecido um prazo de 30 dias à instituição financeira responsável pelos contratos, no caso, a Caixa Econômica Federal, para que possa regulamentar as regras e colocá-las em vigor. Segundo o MCID, após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas.
A Sehab disponibiliza outras informações e esclarecimentos através do telefone (71) 3454-2028 e na sede da pasta, na Rua do Alecrim, n.º 6, Centro.
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