Reestatizar a Refinaria Landulpho Alves é ação urgente para frear a liquidação da soberania nacional, por Hilton Coelho

Quem não sentiu no bolso e na vida cotidiana as consequências da política desastrosa operada pelo atual governo federal sobre a Petrobras? O povo baiano que o diga! Sentiu essa tragédia de forma multiplicada com a privatização da histórica Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, em março de 2021, para o Fundo Árabe de Investimento Mubadala Capital, por um valor muitíssimo abaixo do que a refinaria valia. Um golpe contra a Bahia e o Brasil.

Especialistas afirmam que a RLAM era avaliada, no mínimo, em US$ 3,92 bilhões (dólares), mais que o dobro do preço pelo qual foi rifada: US$ 1,65 bilhões (dólares). A partir dessa ação entreguista, a refinaria passou a ser gerida pela empresa Acelen, criada pelo Mubadala Capital especialmente para operar a RLAM, agora chamada Refinaria de Mataripe, que hoje vende o litro de gasolina por R$ 0,38 a mais que as refinarias ainda pertencentes à Petrobras. Ou seja, com uma diferença de 10%. Logo três meses depois da privatização, a Bahia se tornou o estado brasileiro com o combustível mais caro do Brasil.

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Diante dessa devassa escancarada contra o patrimônio público brasileiro, nosso mandato fez uma importantíssima indicação ao governo federal pela reestatização da Refinaria Landulpho Alves, devolvendo sua operação à Petrobras. Além disso, na nossa indicação, pedimos que se priorize o uso estratégico da produção e refino de petróleo no país em benefício dos interesses dos brasileiros e do mercado interno, e não para o favorecimento de grupos internacionais e seus acionistas.

É importante ressaltar que a privatização não foi apenas da planta produtiva da refinaria. O terminal marítimo, chamado Madre de Deus, no município de São Francisco do Conde, também foi envolvido na transação, sendo um terminal com cinco pontos de atracação, que leva o petróleo até a refinaria. Uma parte da produção da RLAM é escoada através de 700 km de dutos, que levam os produtos derivados para outros terminais. A magnitude dessa estrutura não foi considerada no momento da venda.

Questionamos o baixíssimo preço da venda, e, mais importante que isso, a própria política de privatização de setores estratégicos da economia.

Diversas organizações, como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), apontam para os riscos e prejuízos com os desinvestimentos em refino, que incluem a formação de monopólios regionais e o aumento de preços para o consumidor brasileiro.

Essa situação ficou evidente, pois os preços da Acelen vêm se mostrando, cada vez mais, superiores ao praticado pela Petrobras, prejudicando enormemente não apenas a população baiana, mas toda a população brasileira.

Além dessas consequências trágicas do encarecimento do combustível, ao iniciar a operação da RLAM, a Acelen parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador. Apesar de a companhia produzir o óleo combustível próprio para navios, essa produção passou a ser exportada. Agora os navios que atracam em Salvador têm que programar a ida a outro porto para abastecer, diminuindo a competitividade dos portos da região, em evidente prejuízo econômico para a Bahia e encarecendo também os produtos que chegam pelo porto para abastecer o mercado interno.

Política da destruição

Apesar de a RLAM ser a refinaria mais antiga do Brasil, ela é moderníssima, pois a Petrobras chegou a investir US$ 5 bilhões (dólares) em cada uma de suas grandes refinarias para atualizá-las tecnologicamente. Assim, os custos para atualização da RLAM foram feitos pela Petrobras em valor três vezes maior do seu preço de venda, mas os lucros serão apropriados pela Acelen.

Localizada no município baiano de São Francisco do Conde, a refinaria tem capacidade para processar 333 mil barris de petróleo por dia. Isso equivale a 14% da capacidade total do país.

A venda da nossa refinaria é uma das mostras do projeto de destruição da soberania nacional protagonizada pelo governo Bolsonaro. A política de preços da Petrobras em relação a combustíveis e outros derivados de petróleo é feita com base na cotação internacional do barril do petróleo. O que isso significa?

Ora, significa dizer que, apesar de o Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo e ter uma imensa capacidade de refino, pois refinamos 90% da gasolina e 85% do diesel consumidos nacionalmente, é como se a própria Petrobras não existisse. É como se tivéssemos que comprar e trazer combustível de outros territórios, como o Golfo do México, por exemplo, de navio, pagando taxa de importação.

Temos que derrotar esse governo de morte, destruição e liquidação da nossa soberania.

Por isso, um grande movimento político, envolvendo a sociedade civil, partidos, sindicatos e toda a sociedade baiana, deve ser criado, a fim de pressionar o Executivo Federal para que a RLAM, antes um dos bens mais promissores da soberania nacional, seja reestatizada o mais rapidamente possível.

Hilton Coelho é deputado estadual (PSOL-BA), historiador, ativista dos movimentos populares e membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, assim como de Direitos Humanos e Segurança Pública, titular da Comissão Especial da Promoção da Igualdade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

*Este espaço é plural e tem o objetivo de garantir a difusão de ideias e pensamentos. Os artigos publicados neste ambiente buscam fomentar a liberdade de expressão e livre manifestação do autor(a), no entanto, não necessariamente representam a opinião do Destaque1.