Política
Projeto-piloto do Plano Municipal de Segurança Pública será apresentado na Câmara de Camaçari
Audiência pública será realizada em 11 de junho.
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RedaçãoProjeto-piloto e experimental para Camaçari, o Plano Municipal de Segurança Pública será apresentado para apreciação da população em audiência pública no dia 11 de junho, às 14h, na Câmara Municipal.
Um grupo de trabalho atua há dois anos na estruturação do documento, com o objetivo de alinhar e avaliar os últimos ajustes da proposta.
Em encontro na terça-feira (7), no gabinete da Secretaria de Administração (Secad), foi apresentada a prévia do plano para a Comissão de Políticas Públicas para os Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa Legislativa, que teve como representantes os vereadores Dílson Magalhães Júnior (União), como relator, e Manoel Filho (PL), como membro.
A mesa também foi composta por profissionais da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Camaçari.
Em tempo, o titular da Secad, André Anilton explicou que o plano faz parte da necessidade de cumprir a Lei Federal 13.1675/2018 – que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e também institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) –, que obriga que todos os municípios do Brasil formulem seus planos.
“É importante dizer que é um esforço coletivo e compartilhado. Nós estamos trabalhando na ideia de fortalecer a ação de criação do Plano Municipal de Segurança Pública do município, juntamente com o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) de Camaçari”, destacou.
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