Lançado nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) envolvendo um conjunto de ações para permitir uma visão sistêmica das organizações criminosas e aprimorar a tarefa de desarticulação do crime organizado. Objetivo da iniciativa é permitir visão sistêmica das organizações criminosas com enfoque em dois pilares: inteligência e investigação.
O programa ENFOC tem como público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em especial as polícias judiciárias (investigação). A iniciativa tem como fontes de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.
O Governo Federal investirá cerca de R$ 900 milhões no programa, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026), que contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes.
Dino assinou o Termo de Autorização de Repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado da Bahia, destinados ao fortalecimento das instituições de segurança pública e de defesa.
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