Saúde
Profissionais de Camaçari se mobilizam contra suspensão da lei que cria piso salarial da enfermagem
Haverá uma manifestação nesta quarta-feira (7), em Salvador.
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Bianca BuitragoApós decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, através da qual suspendeu a Lei nº 14.314/2022, que cria o piso salarial da enfermagem, profissionais da categoria têm se mobilizado para protestar contra a ação.
De acordo com o enfermeiro do Hospital Geral de Camaçari (HGC) e do Hospital Santa Helena Aldan Morais, 29 anos, os profissionais do município, assim como de outras cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), estão se dirigindo para a capital para centralizar protestos.
Haverá uma manifestação nesta quarta-feira (7), a partir das 7h, no Campo Grande, em Salvador, em defesa do piso nacional da categoria. Outra mobilização deve ocorrer na sexta-feira (9), às 9h, em frente ao Shopping da Bahia.
O profissional destaca ainda a atuação dos enfermeiros durante a pandemia da Covid-19. “Aqui em Camaçari, assim como em outras cidades, foram perdidas vidas de profissionais nessa luta, que, por sua vez, estavam trabalhando e salvando vidas na nossa cidade”, ressaltou.
Aldan explica que “a enfermagem continua trabalhando em prol de seus pacientes, as equipes em nossa cidade continuam atendendo a população de Camaçari, porém continuamos na luta pelos nossos direitos e pela valorização da profissão”.
Em nota, a Prefeitura de Camaçari informa que aderiu à decisão com base na avaliação dos impactos financeiros para o orçamento de 2022. A Secretaria da Administração (Secad) aponta que o impacto mensal orçamentário para aplicação do novo piso nos serviços de saúde, público e privado, representa um aumento do vencimento de R$ 1.641.258,70 (valor atual) para R$ 2.873.844,67 (valor novo), totalizando uma diferença de R$ 1.232.585,97. Somados os benefícios, como adicional noturno, horas extras, tempo de serviço, licença prêmio, entre outros, o valor poderia chegar a R$ 4.297.533,69.
Em contrapartida, o Conselho Federal (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) declaram que a decisão liminar do ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do piso salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) de que a eficácia da lei pode ocasionar demissões em massa e falta de leitos.
Desse modo, o relator do tema no STF decidiu suspendê-la para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor. A nota esclarece ainda que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente, junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerada viável a aprovação do piso salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.
A Lei 14.434/2022 objetiva garantir melhoria nos salários da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para os profissionais de saúde do país, que soma 2.710.421 trabalhadores. Segundo a Secretaria da Saúde (Sesau), atualmente Camaçari dispõe de 569 servidores, distribuídos entre os cargos de técnico de enfermagem 30 e 40 horas, enfermeiro 30 e 40 horas, e auxiliar de enfermagem e enfermeiro em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
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