Prefeitura decreta véspera do feriado 7 de setembro como ponto facultativo

Em função do feriado de 7 de setembro, quando será celebrado o aniversário de 199 anos da Independência do Brasil, a Prefeitura de Camaçari torna a segunda-feira (6) ponto facultativo para o funcionalismo, no âmbito da administração pública direta e indireta.

A medida está assegurada pelo decreto nº 7.601/2021, de 31 de agosto de 2021, publicado na edição número 1.741 do Diário Oficial do Município (DOM) no mesmo dia. As atividades retornam normalmente na quarta-feira (8).

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De acordo com o documento, o ponto facultativo se faz necessário, pois enseja a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para os cofres públicos municipais.

Os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais, como atendimentos de saúde, fiscalização e ordenamento do trânsito, Defesa Civil, entre outros, especialmente aqueles que integram as ações e serviços voltados ao combate à disseminação da Covid-19, ficam excluídos do ponto facultativo. Dessa forma, as unidades responsáveis por esses atendimentos aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Tendo em vista que o dia do presente decreto será compensado de acordo com a necessidade de cada setor, o governo afirma que a medida não trará nenhum prejuízo à administração pública municipal.

Os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, bem como diretor-presidente de empresa pública, ficam autorizados a estabelecer a forma de compensação pelo dia-objeto do ponto facultativo previsto no decreto.