Política
Pagamento dos precatórios do Fundef será concluído nesta terça-feira, garante Jerônimo
O Estado pagará R$ 113 mil em abonos a 73 mil profissionais da educação.
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RedaçãoO governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que o Estado fará o pagamento de R$ 113 milhões em abonos, a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), até esta terça-feira (7). Ao todo, 73 mil profissionais da educação serão beneficiados.
“Nós acabamos de pagar no sábado a última parcela do Fundef. Quem tem conta no Banco do Brasil recebeu no sábado, e quem não é Banco do Brasil, portabilidade de outros bancos, receberão na terça-feira, amanhã”, assegurou Jerônimo em coletiva de imprensa, durante aula inaugural realizada hoje (6) no novo Colégio de Tempo Integral de Amélia Rodrigues.
Ouça:
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas pelo governo federal, entre 1998 e 2006, para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
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