A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza nesta quarta-feira (10) a posse dos novos conselheiros tutelares do município e respectivos suplentes.
A cerimônia vai acontecer às 14h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov). Na ocasião, serão empossados e diplomados dez conselheiros, sendo cinco para o Conselho Tutelar da sede, e cinco para o da orla.
Conforme o CMDCA, a posse é um momento para reafirmar as atribuições do órgão na perspectiva do cumprimento dos direitos da criança e ao adolescente, a responsabilidade dos conselheiros, bem como apresentar os eleitos à comunidade.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional do órgão consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
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