Ministra Rosa Weber determina que União volte a custear leitos de UTI para Covid-19 na Bahia

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 na Bahia, Maranhão e em São Paulo.

A ministra Rosa Weber deu parecer favorável às ações, apresentadas separadamente por cada estado, que reclamam que a União deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país, e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.

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No dia 18 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) protocolou uma ação solicitando a manutenção de repasse e alegando sobre o abandono do custeio de manutenção dos leitos de UTI, necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Ainda segundo o documento, o Estado da Bahia alegou também que, com a alta de número de casos da doença, “o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido sem justificativa razoável nos últimos meses” e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes da Covid. Entretanto, até o presente momento, tais habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.

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“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia, ou motivado por protocolos orçamentários, os quais a União é obrigada a cumprir”, afirmou a ministra Rosa Weber.

Com a decisão, o Ministério da Saúde foi intimado para seu imediato cumprimento. Rosa Weber determinou às partes que, no prazo de cinco dias, manifestem interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), “para tentativa de composição amigável do litígio, ou para a designação de audiência de conciliação/mediação perante esta Suprema Corte, nos termos do artigo do 334 CPC/2015”.