Justiça libera concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Em sentença judicial publicada nesta sexta-feira (15) o Poder Judiciário baiano retirou a suspensão do concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Os certames haviam sido interrompidos após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA identificar irregularidades no edital, que solicitava exames ginecológicos invasivos e prejudicava gestantes ao não permitir remarcação de Teste de Aptidão Física – TAF.

A decisão extingue o mandado de segurança coletivo concedido à Defensoria em Janeiro de 2020, já que o Governo da Bahia acolheu, no último sábado, 09, o pedido da Instituição e alterou os critérios de exames pré-admissionais.

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Agora não serão mais exigidos das candidatas do sexo feminino os seguintes exames: ginecológico, citologia oncótica e microflora. As candidatas gestantes poderão remarcar o TAF para datas diferentes da prevista no edital. Em caso de remarcação, deverão apresentar à Banca Examinadora o relatório médico original que indique a condição de gestante e o exame laboratorial comprobatório.

“Com isto, a Defensoria encerra a participação no processo e deseja aos candidatos um ótimo desempenho para que se tornem excelentes profissionais de segurança pública”, desejou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

Conforme o defensor-geral, assim que normalizar os trabalhos após a pandemia do novo Coronavírus, a Defensoria fará recomendação ao Governo do Estado com uma coletânea de irregularidades identificadas nos concursos públicos, inclusive quanto à quantidade de vagas destinadas às mulheres. “A medida será uma forma de evitar a judicialização e assegurar o direito de todas as pessoas”, explica Rafson.