Jerônimo regulamenta lei que proíbe uso de pistolas de água no Carnaval

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) regulamentou, nesta segunda-feira (29), a Lei 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua. A cerimônia de assinatura do decreto teve participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro de Operações e Inteligência da SSP.

A regulamentação da lei busca assegurar uma folia segura para as mulheres, que representam mais da metade dos foliões durante o Carnaval de Salvador. A medida visa prevenir e enfrentar a violência de gênero, repudiando os atos de misoginia e garantindo o direito ao lazer e à cultura sem violência.

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O decreto estabelece que, durante o Carnaval e festas de rua, as pessoas portando ‘pistolas de água’ serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela SPM. A Secretaria também promoverá o recolhimento dos itens descartados, que serão encaminhados para cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres.

A Lei 14.584 foi apresentada pela deputada Olívia Santana (PCdoB) e publicada em 2 de junho de 2023. A parlamentar explicou que alguns blocos mantêm práticas ofensivas às mulheres e aproveitam o Carnaval para promoção do que chamou de ‘machismo recreativo’.

“No Carnaval de 2023, viralizou um vídeo de uma mulher cercada por um grupo de homens do bloco de travestidos oficialmente conhecido como ‘As Muquiranas’. Eles portavam pistolas de água e disparavam o artefato de brinquedo na direção dela. A moça, toda molhada, tentava se desvencilhar daquela situação e era empurrada pelos rapazes. O que para eles era uma brincadeira para ela foi uma agressão, um abuso, um bullying agressivo e humilhante”, exemplificou.