O governador Jerônimo Rodrigues (PT) regulamentou, nesta segunda-feira (29), a Lei 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua. A cerimônia de assinatura do decreto teve participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro de Operações e Inteligência da SSP.
A regulamentação da lei busca assegurar uma folia segura para as mulheres, que representam mais da metade dos foliões durante o Carnaval de Salvador. A medida visa prevenir e enfrentar a violência de gênero, repudiando os atos de misoginia e garantindo o direito ao lazer e à cultura sem violência.
O decreto estabelece que, durante o Carnaval e festas de rua, as pessoas portando ‘pistolas de água’ serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela SPM. A Secretaria também promoverá o recolhimento dos itens descartados, que serão encaminhados para cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres.
A Lei 14.584 foi apresentada pela deputada Olívia Santana (PCdoB) e publicada em 2 de junho de 2023. A parlamentar explicou que alguns blocos mantêm práticas ofensivas às mulheres e aproveitam o Carnaval para promoção do que chamou de ‘machismo recreativo’.
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“No Carnaval de 2023, viralizou um vídeo de uma mulher cercada por um grupo de homens do bloco de travestidos oficialmente conhecido como ‘As Muquiranas’. Eles portavam pistolas de água e disparavam o artefato de brinquedo na direção dela. A moça, toda molhada, tentava se desvencilhar daquela situação e era empurrada pelos rapazes. O que para eles era uma brincadeira para ela foi uma agressão, um abuso, um bullying agressivo e humilhante”, exemplificou.
