Inscrições para segunda edição do edital Evandro Amaro encerram nesta terça-feira

Nesta terça-feira (15) encerram as inscrições para a segunda edição do edital Evandro Amaro voltado para fanfarras, bandas marciais, filarmônicas e orquestras. O procedimento deve ser feito presencialmente, na Comissão Especial de Avaliação da Secult (Ceasc), localizada na Cidade do Saber, até às 17h, desta segunda (14), e no último dia, das 9h às 12h.

Já on-line, a pré-inscrição pode ser feita através de formulário disponível no Portal da Secult, neste link, até às 12h, do dia 15. Após o envio, o candidato receberá por e-mail a comprovação automática de pré-inscrição. Para efetivá-la, o proponente deve comparecer presencialmente à Ceasc até a data prevista, munido dos documentos originais exigidos.

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A lista de documentação necessária para a inscrição poderá ser conferida através do edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 1º de agosto de 2023, que pode ser verificado através do link, e ainda por meio da página do certame.

Edital

Promovido pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), a iniciativa visa estimular, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com a seleção de propostas de atividades artísticas e culturais de fomento, manutenção e difusão dos grupos que tenham como objetivo promover a educação musical nas escolas municipais, bem como nos equipamentos culturais e associações do município.

Com investimento de R$ 1 milhão, o Evandro Amaro selecionará 10 projetos, para os quais será concedido o valor de R$ 100 mil cada. As propostas deverão prever um total mínimo de 80 horas de aulas, divididas em, pelo menos, 4 horas/aula por semana, que podem ser distribuídas nas escolas municipais, como também, nos equipamentos culturais e associações do município.

Além disso, o escopo da proposta deve conter contrapartida social de, no mínimo, cinco apresentações a serem disponibilizadas na programação da Secult e da Seduc. O período de execução será de seis meses, a partir da data de assinatura do termo de compromisso, podendo ser prorrogada por mais três meses, mediante justificativa devidamente acatada pelo órgão responsável.

Para a habilitação artística, serão avaliadas a qualidade técnica e metodológica da proposta, e a relação com a justificativa e objetivos apresentados; qualidade na execução de projetos anteriores junto à Secult (ficha de avaliação cultural); verificação da viabilidade de execução da proposta; relevância do projeto considerando os impactos positivos na educação; além de relevância e contribuição à cultura do município.

O valor do prêmio será depositado em duas parcelas – sendo a primeira 70%, e a segunda, 30% do valor – em conta bancária zerada, exclusiva da parceria, em nome do beneficiado celebrante, após a assinatura do termo de compromisso, nos termos firmados entre as partes, devendo a conta ser de uso exclusivo para o projeto no período de execução do mesmo.

O recebimento da primeira parcela ocorrerá em até, no mínimo, 30 dias após a assinatura do termo; e a segunda parte, em, no mínimo, 30 dias após a aprovação da terceira Prestação de Contas Parcial, referente ao período de três meses após o início dos trabalhos, sendo imprescindível o beneficiado ter sido aprovado nas duas primeiras prestações de contas mensais e ter utilizado, pelo menos, 50% do valor da primeira parcela, o que equivale a R$ 35 mil.