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Camaçari

Em regime de urgência, Câmara aprova PL que institui novo Refis

Os vereadores presentes também aprovaram 11 indicações.

Redação

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Em regime de urgência, Câmara aprova PL que institui novo Refis
Foto: Reprodução

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (7), no plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal de Camaçari, a 29ª sessão ordinária do segundo período legislativo. A sessão foi seguida, ainda, pela 12ª e 13ª sessões extraordinárias para debate e votação, em regime de urgência, com quebra de interstício, do PL nº 1152/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui novo Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) de crédito tributário e não tributário.

Os vereadores presentes também aprovaram 11 indicações, parte referindo-se a melhorias em praças públicas, como a indicação nº 1013/2023, de autoria do vereador Jamessom (União), pedindo a construção de uma arena de futevôlei na praça da Rua Triângulo do Leste, no bairro dos 46. Foram lidos ainda dois projetos de lei de autoria do Legislativo e encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Outro destaque foi a aprovação de moção feita por todos os parlamentares da Câmara, pelo falecimento da servidora Maria Cristina Mota Sales, que trabalhou na Câmara por 35 anos.

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Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, a Casa aprovou o PL nº 1134/2023, do Executivo, criando o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município de Camaçari, além de dois projetos de iniciativa do Legislativo, sendo eles o PL nº 043/23, de autoria do vereador Júnior Borges (União), declarando o evento ‘Marcha para Jesus’ como patrimônio cultural imaterial de Camaçari, e o PL nº 074/23, do vereador Ivandel Pires (Cidadania), dispondo sobre a reciclagem e descarte das embarcações de pesca por todo o município de Camaçari. Já em segunda discussão e votação, a Casa aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 1144/23, que cria uma Comissão Especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

A sessão foi marcada ainda pela entrega de Título de Cidadão de Camaçari a José Hélio Santos, presidente do Partido Republicanos em Camaçari. A homenagem foi concedida pelo vereador Dedel Reis (Republicanos), que destacou que o homenageado é morador do município há 19 anos. Em seu agradecimento, Hélio Santos destacou a importância de se fazer política no plural e do trabalho social como algo que gosta muito de praticar.

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