Elinaldo defende em Brasília aprovação da PEC que desobriga investimento mínimo na educação durante a pandemia

Participando da Mobilização Municipalista Nacional, em Brasília, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM/UB), acompanhado da primeira-dama Ivana Paula, defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que se refere a não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação durante a pandemia, período em que as escolas estiveram fechadas.

A PEC prevê a não punição dos estados e municípios que não conseguiram aplicar o percentual de 25% na área da educação nos anos de 2020 e 2021.

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A pauta foi defendida no encontro desta terça-feira (14) com mais de 150 prefeitos baianos durante assembleia geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esta é a última Mobilização Municipalista do ano, que deve encerrar hoje (15).

“Estou em Brasília participando de mais uma Mobilização Nacional de Prefeitos e Prefeitas em defesa do Municipalismo. A pandemia do novo coronavírus sobrecarregou financeiramente ainda mais os municípios brasileiros. Por isso, é preciso, mais do que nunca, um novo pacto federativo, que coloque as cidades como prioridade no orçamento”, esclareceu Elinaldo ao acrescentar que “só dessa forma teremos uma melhoria significativa dos serviços oferecidos para a nossa população”.

A pauta prioritária do Movimento Municipalista contempla os seguintes pontos: a redução pela metade da alíquota patronal dos municípios; a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021, da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação durante a pandemia, quando as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

“A União dos Municípios da Bahia (UPB), na gestão de Zé Cocá (PP), tem feito um belíssimo trabalho, liderando os prefeitos baianos, assim como o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que se empenhou no movimento da Bahia. Então, vamos ter vitória na pauta da saúde e da educação”, avaliou o prefeito.

Ainda nesta terça, uma comissão de prefeitos da Bahia visitou o senador Otto Alencar (PSD), que demonstrou ser favorável a todos os pleitos municipalistas apresentados pelos gestores.