Defensoria escuta ambulantes e oficia Prefeitura de Salvador solicitando oferta de licenças presenciais

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) enviou ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Salvador nesta quinta-feira (9), solicitando a realização do processo de credenciamento também presencialmente, mesmo que com incremento do número de permissões concedidas.

Para colaborar na resolução da situação, a DPE-BA requisitou também uma reunião com o órgão municipal.

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Além disso, a recomendação aponta que seja destinado o mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência, com verificação dessa condição para evitar fraudes e com garantia de locais de maior acessibilidade para esse grupo. O ofício assinalou também que o município promova ampla publicidade quanto aos critérios de inscrição e quantitativos de vagas.

A Defensoria esteve na tarde de quarta-feira (8) escutando reivindicações de centenas de ambulantes de Salvador. Os ambulantes têm feito enorme fila na porta da Semop para obter licenças de trabalho nos circuitos do carnaval da capital baiana, com um desenvolvimento que tem gerado apreensão e alguns tumultos.

Em sua maior parte mulheres, muitas com crianças de colo nos braços, diversos ambulantes mantinham até mesmo acampamento na entrada da secretaria, desde após a Lavagem do Bonfim, para obter a licença, como apurou a DPE-BA. No fim da semana passada, no entanto, a Prefeitura de Salvador anunciou que todo o procedimento de credenciamento seria realizado pela internet.

“A gente quer um meio de acabar com este sofrimento. Estou há quase um mês aqui e até hoje não resolveu nada. E hoje, chega na hora de acessar a internet, também ninguém consegue. Eles não estão vendo que este site não suporta? A gente estava aqui, mesmo passando necessidade, esperando por isso. Muita gente perdeu peso, muita gente já surtou”, disse a ambulante Fabiana*.

De acordo com o defensor público Virdálio Senna, a Semop informou à Defensoria que, assim que aberto, nesta terça, o sistema atingiu cerca de 35 mil acessos, sendo que apenas 4 mil licenças estão previstas para venda de bebidas.

“Ademais, o credenciamento, ao que consta, não teve nenhum critério que levasse em conta aspectos sociais ou se a pessoa atua mesmo como ambulante. Qualquer pessoa pôde obter a licença, isso em detrimento de quem já trabalha como ambulante ou mais precisa. Evidentemente daí surge muita distorção”, comentou o defensor público.

Uma das razões que levaram a prefeitura a adotar o processo de obtenção de licença online foi uma recomendação do Ministério Público do Trabalho. Na observação enviada à prefeitura, o órgão apontava para o instrumento como meio de evitar filas que historicamente se repetem nesse processo.

“Ocorre que a recomendação em nenhum momento aponta para a exclusividade do credenciamento por vias digitais, fala em preferência por este canal”, observou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE-BA, Eva Rodrigues.

De acordo com o ambulante Fernando*, o credenciamento das festas de largo, como no Bonfim, na Lavagem de Itapuã, no Furdunço, entre outros, vinham todos sendo feitos de forma presencial. “Eu obtive a licença destes eventos aqui. Eles avisaram desta mudança para a internet não tem nem três dias”, disse.

Uma outra ambulante apontou ainda que o processo também foi realizado por vias digitais em 2019, o que não impediu que os ambulantes que na época também faziam fila na Semop fossem atendidos. “Foi online em 2019, mas nem por isso a gente deixou de conseguir. Quem não conseguia pela internet também tinha a chance. Abriram aí e fizemos. Por que não fizeram o mesmo agora?”, questionou Márcia*.

Requisições

Outros pontos levantados pela Defensoria foram a requisição de informações a fim de planejar melhores mecanismos de credenciamento e obtenção de licença para os carnavais futuros. Entre as requisições de dados estão informações detalhadas dos critérios adotados para definir o quantitativo de vagas, bem como dos critérios de escolha dos contemplados. O objetivo é que sejam priorizadas concessões para os mais vulneráveis e a distribuição equânime das licenças.

No sentido dessa construção, foram solicitadas também a relação dos contemplados pelo licenciamento de vendedores ambulantes e vendedores de lanche deste carnaval de 2023, assim como das pessoas que foram beneficiárias do programa municipal de auxílio aos ambulantes concedido no período da pandemia.

*nomes fictícios para preservar a identidade