Curso online gratuito orienta empreendedores sobre contrato social; saiba como participar

De abril a julho desse ano, a Bahia registrou mais criação de empresas do que fechamentos. Segundo dados divulgados pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), foram 6.783 novos CNPJs contra 5.169 encerrados, uma diferença de 31%. O mês de julho foi o que apresentou o número maior de aberturas com 2.456.

Tendo em vista esse crescimento, a advogada especialista em direito empresarial, Indira Domingues, da Legado Consultoria, vai realizar no dia 29 de setembro, um curso gratuito, para ajudar esses novos empreendedores a começarem o negócio com segurança. O evento gratuito será online e as inscrições devem ser feitas aqui.

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Com o tema “o que não pode faltar no contrato social da empresa”, a especialista vai apresentar detalhes desse importante documento, considerado a certidão de nascimento da empresa.

Para formalizar um negócio o contrato social é imprescindível, pois é nele que estão definidos, dentre outros, o ramo de atuação, objetivo da empresa, capital social de forma a constituir, regular ou extinguir a relação jurídica. “Quando o contrato social é bem feito, ele consegue regular o máximo possível das situações que uma empresa normalmente enfrenta, dando claridade e segurança jurídica e resolvendo os principais problemas e conflitos da melhor forma para o negócio”, explicou a especialista.

Domingues lembra ainda que o contrato não segue modelos, e precisa ser ajustado para cada negócio, de acordo com a complexidade e necessidade. Em empresas familiares, por exemplo, é importante que o documento traga uma cláusula de sucessão por morte bem redigida e ajustada à dinâmica de cada família, para evitar dor de cabeça futura.