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Conselho de Saúde entra com ação contra Bolsonaro por circular sem máscara em Salvador

O uso do equipamento é obrigatório no estado de acordo com a Lei nº 14.019/2020. 

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Conselho de Saúde entra com ação contra Bolsonaro por circular sem máscara em Salvador
Foto: Alan Santos/PR

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES) entrou com uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de leis sanitárias durante a visita do político a Salvador, que ocorreu na quarta-feira (16). 

O CES enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para que sejam tomadas as devidas providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente circulou na capital baiana sem uso de máscaras. O uso do equipamento é obrigatório no estado de acordo com a Lei nº 14.019/2020. 

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“Bolsonaro não só afronta o ordenamento jurídico como também incentiva a desobediência da população. Em todo o histórico da Covid-19 no Brasil, o representante máximo da nação menosprezou a pandemia e segue reincidente em atos que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). É por entender que ninguém está livre do cumprimento de leis e regras sanitárias que o CES-BA prossegue com a ação”, declarou o CES através de nota.

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