Em reunião realizada, na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de criação de novas comissões permanentes na Câmara de Camaçari para debater temas de grande demanda no município.
O Projeto de Resolução nº 108/2021, de autoria do vereador Jamessom (União), que altera o Regimento Interno da Câmara criando a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte Público. O colegiado teria como objetivo abordar temas relacionados à área, como política municipal de mobilidade urbana; educação para o trânsito; segurança no trânsito; engenharia de tráfego; acessibilidade, além de articular, avaliar e opinar sobre projetos e obras que envolvam infraestrutura viária, o sistema de transporte público coletivo e outros modais de transporte que integrem a cidade a outras regiões.
A comissão também teria entre as atividades a de fiscalizar a execução de políticas, planos e programas de educação, de engenharia e de segurança no trânsito do município e o desenvolvimento de estudos, emissão de pareceres e elaboração de pré-projetos legislativos, acompanhando e sugerindo melhorias para o transporte público e a mobilidade urbana municipal.
Segundo justificativa do proponente, o vereador Jamessom (União), a criação da comissão permitirá que a Câmara possa atuar de forma mais eficiente e específica neste que é um dos principais problemas das grandes cidades na modernidade. Para o presidente da CCJ, vereador Deni de Isqueiro (União), o município passa por um momento de expectativas positivas em relação ao sistema de transporte público e tudo que a ele está relacionado. “A criação desta comissão é importante para que o Legislativo possa acompanhar de maneira mais efetiva tudo que ocorrerá com as mudanças que estão sendo promovidas na área, com objetivo de auxiliar o Executivo a construir um sistema de mobilidade e transporte que atenda à demanda dos nossos cidadãos”, afirmou.
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Já o Projeto de Resolução nº 006/2023, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, altera o Regimento Interno para prever a criação da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher. O colegiado terá como atividades a identificação e diagnóstico das possibilidades de melhorias nas ações e na prestação de segurança pública e no atendimento social, psicológico e jurídico prestados às mulheres em situação de violência; apresentação de propostas para a consolidação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; promoção do intercâmbio com entidades nacionais e internacionais com vistas ao conhecimento de legislações, políticas e ações pertinentes à área, dentre outros.
Para Deni de Isqueiro, o combate a toda forma e manifestação de violência contra a mulher é uma pauta emergente e esse é um tema de discussão contínua e ininterrupta, por isso a necessidade da criação de comissão permanente. “Precisamos abrir discussão conjunta entre a Câmara e a sociedade, com a apresentação de propostas de políticas públicas educativas e conscientizadoras sobre o respeito à mulher. Precisamos combater o aumento dos casos de feminicídios e violências contra a mulher”, reforçou o parlamentar.
