Na folha de pagamento do mês de agosto, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) de Camaçari receberão reajuste salarial retroativo referente aos meses de maio, junho e julho deste ano. A informação foi repassada hoje (31) pela prefeitura, que sinaliza previsão do depósito na conta dos servidores municipais no dia 6 de setembro.
Conforme o governo municipal, ao todo 687 profissionais serão beneficiados pela Lei nº 1764/2022, sancionada pelo prefeito Elinaldo Araújo (União) no dia 25 de agosto, que alterou o piso salarial da categoria para dois salários mínimos, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022.
De acordo com o secretário da Administração de Camaçari (Secad), Helder Almeida, serão quatro meses de salários reajustados pagos de uma só vez. “Já que a lei foi sancionada no dia 25 de agosto, o esforço da gestão foi no sentido de incluir os três meses retroativos, uma vez que o recurso estava em caixa e não seria necessário parcelar o pagamento”, ressaltou o titular da pasta.
Além de estabelecer que o vencimento dos servidores não pode ser inferior a dois salários mínimos, a Lei nº 1764/2022 destaca ainda que os recursos serão repassados pelo governo federal à administração municipal.