AMPEB emite nota de apoio a Everardo Yunes e diz que denúncia não afasta presunção de inocência

Com a denúncia feita pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra o promotor de Justiça Everardo José Yunes na última segunda-feira (21), a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) saiu publicamente em sua defesa. Por meio de nota, a entidade declarou o seu apoio e esclareceu alguns pontos do caso.

Everardo Yunes, sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, e a empresária Adriana Almeida da Anunciação Cunha foram denunciados pelo MP-BA por lavagem de dinheiro e prática de corrupção. O trio é alvo de investigação da Operação Kauterion, deflagrada em setembro de 2021 (saiba mais).

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A AMPEB, entidade privada que representa promotores e procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, afirma que em 22 anos de atuação, Everardo Yunes “não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria, sempre desempenhando seus deveres funcionais em conformidade com a legislação”. O promotor de Camaçari é associado à entidade.

“O fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa, de modo que, se o processo vier a ser iniciado no Tribunal de Justiça da Bahia, pois sequer isso ocorreu, o promotor terá a possibilidade de apresentar todas as provas que asseguram a correção de sua conduta e cuja discussão não cabe perante os órgãos de informação”, defendeu em nota.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO E APOIO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AMPEB), entidade privada que congrega e legitimamente representa Promotores e Procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, através de sua Diretoria biênio 2021-2023, vem a público, a propósito de recentes notícias veiculadas pela imprensa, externar seu apoio ao promotor de Justiça Everardo José Yunes e prestar esclarecimentos, nos seguintes termos:

1. O promotor de Justiça Everardo Yunes, durante toda a sua trajetória de 22 anos no Ministério Público, não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria, sempre desempenhando seus deveres funcionais em conformidade com a legislação.
2. O fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa, de modo que, se o processo vier a ser iniciado no Tribunal de Justiça da Bahia, pois sequer isso ocorreu, o promotor terá a possibilidade de apresentar todas as provas que asseguram a correção de sua conduta e cuja discussão não cabe perante os órgãos de informação.
3. Não há, até o presente momento, outros fatos pelos quais o Associado responda penal ou civilmente, relacionados à sua atividade funcional e ao teor das notícias veiculadas.
4. A AMPEB e seu associado Everardo Yunes confiam no julgamento justo pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pautado, como sempre, na objetividade das provas e no respeito às garantias individuais previstas na Constituição Federal.
5. Por essas razões, a AMPEB seguirá emprestando total apoio à defesa das garantias de seu Associado, para preservar seus direitos e suas prerrogativas funcionais previstas no estatuto constitucional que regula o Ministério Público.

Salvador-BA, 24 de fevereiro de 2022.