Prazo para recadastrar e renovar alvará de ônibus em Camaçari termina dia 29

Vai até sexta-feira (29) o prazo para solicitar renovação de alvará para exploração do serviço de transporte coletivo complementar por ônibus. Para abrir o processo é necessário apresentar documentação do veículo em nome do autorizatário e do pessoal de operação junto à Gerência de Transportes Individual e Especial (Gerin), vinculada à Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).

Para regularização do veículo é necessário apresentar documento de identificação do veículo frente e verso (CRV e CRLV); último alvará; certidão negativa de antecedentes criminais; documentos de identificação (RG, CPF, e CNH de acordo com o veículo apropriado, contendo atividade remunerada); certidão negativa de débitos emitida pela prefeitura; certificado do tacógrafo; certidão negativa de registro criminal; certidão de entidade representativa contendo local e horário nos quais executa a atividade e o nome do condutor, no que couber, e o Cadastro Geral de Autônomo (CGA).

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Para o pessoal de operação (condutor, cobrador e fiscal) é necessário apresentar cópia do CPF, RG, CNH, título de eleitor; certidão negativa de registro criminal; atestado de antecedentes criminais; comprovante de endereço do município (água, luz ou IPTU); comprovação de vínculo junto à entidade vinculada à STT ou ao permissionário e uma foto 3×4.

A partir de 1º de fevereiro, os aprovados nessa primeira fase seguem para a vistoria. A Cooperunião será atendida de 1º a 12 de fevereiro, enquanto a Cooastac o será de 15 a 26 de fevereiro. O serviço é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h, no pátio da STT, no Loteamento Espaço Alfa, no bairro Jardim Limoeiro.

Para o transporte escolar, a abertura de processos para renovação de alvará acontece entre 1º e 26 de fevereiro. A vistoria ocorrerá de 1º de fevereiro a 12 de março. Em seguida, os táxis comuns e especiais têm abertura de processos entre 1º de fevereiro e 12 de março, com vistoria entre 15 de março e 15 de abril. Para mototáxis, a abertura de processos se dará entre 17 de maio e 11 de junho, e a vistoria de 14 de junho a 16 de julho.

A superintendência esclarece que o permissionário que deixar de cumprir quaisquer das etapas descritas está sujeito a multa. O órgão reforça a importância de seguir os protocolos gerais de segurança em decorrência da pandemia da Covid-19, como o uso de máscara, distanciamento e o uso do álcool em gel a 70%. Esses procedimentos estão dispostos na portaria nº 003/2021 de 8 de janeiro, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Camaçari nº 1.576, em 11 de janeiro.