Brasil
PEC das drogas será pauta da Câmara dos Deputados nesta semana
Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte.
![Agência Brasil](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/02/avatar-user-80x80.jpg)
Publicado
em
Por
Agência BrasilA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga, será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.
A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.
O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.
O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.
A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.
“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.
Entenda
A chamada “PEC das drogas” foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.
O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Leia Também
-
Capacitação em Libras pode se tornar critério de desempate em concursos públicos
-
Bolsa Família: beneficiários com NIS de final 4 recebem parcela de junho nesta quinta
-
Beneficiários com NIS de final 3 recebem parcela de junho Bolsa Família nesta quarta
-
PIS/Pasep: trabalhadores nascidos em julho e agosto podem sacar abono salarial
-
Inscrições para curso técnico do programa Mais Saúde com Agente seguem até dia 24
-
Homem é flagrado com drogas e moto adulterada em Dias d’Ávila
![Boulevard Shopping Camaçari tem funcionamento especial nesta segunda de São João 196 Boulevard Shopping Camaçari tem funcionamento especial nesta segunda de São João](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Boulevard-Shopping-Camacari-foto-reproducao-80x80.jpeg)
Boulevard Shopping Camaçari tem funcionamento especial nesta segunda de São João
![Dia de São João é celebrado em Candeias com Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Heitor Costa 197 Dia de São João é celebrado em Candeias com Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Heitor Costa](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Ze-Vaqueiro-Dorgival-Dantas-Heitor-Costa-Fotos-Reproducao-80x80.jpg)
Dia de São João é celebrado em Candeias com Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Heitor Costa
!['Pedrão de Itaparica' terá shows de Luiz Caldas, Joelma e João Gomes 198 'Pedrão de Itaparica' terá shows de Luiz Caldas, Joelma e João Gomes](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Luiz-Caldas-Joelma-Joao-Gomes-Fotos-Reproducao-Vagner-Carvalho-e-Reproducao-80x80.jpg)
‘Pedrão de Itaparica’ terá shows de Luiz Caldas, Joelma e João Gomes
!['Pedrão de Itaparica' terá shows de Luiz Caldas, Joelma e João Gomes 199 'Pedrão de Itaparica' terá shows de Luiz Caldas, Joelma e João Gomes](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Luiz-Caldas-Joelma-Joao-Gomes-Fotos-Reproducao-Vagner-Carvalho-e-Reproducao-80x80.jpg)
‘Pedrão de Itaparica’ terá shows de Luiz Caldas, Joelma e João Gomes
![Dia de São João é celebrado em Candeias com Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Heitor Costa 200 Dia de São João é celebrado em Candeias com Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Heitor Costa](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Ze-Vaqueiro-Dorgival-Dantas-Heitor-Costa-Fotos-Reproducao-80x80.jpg)
Dia de São João é celebrado em Candeias com Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Heitor Costa
![Boulevard Shopping Camaçari tem funcionamento especial nesta segunda de São João 201 Boulevard Shopping Camaçari tem funcionamento especial nesta segunda de São João](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Boulevard-Shopping-Camacari-foto-reproducao-80x80.jpeg)
Boulevard Shopping Camaçari tem funcionamento especial nesta segunda de São João
![Veja como será programação da Natividade de São João Batista na Catedral São Thomaz de Cantuária 202 Veja como será programação da Natividade de São João Batista na Catedral São Thomaz de Cantuária](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2022/01/Catedral-Sao-Thomas-de-Cantuaria-Foto-Patrick-Abreu-Destaque1-80x80.jpg)
Veja como será programação da Natividade de São João Batista na Catedral São Thomaz de Cantuária
![Com entrada gratuita, espetáculo de mágica anima criançada no Boulevard Shopping Camaçari 203 Com entrada gratuita, espetáculo de mágica anima criançada no Boulevard Shopping Camaçari](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Espetaculo-Magia-Bolevard-Camacari-Foto-Reproducao-80x80.jpeg)
Com entrada gratuita, espetáculo de mágica anima criançada no Boulevard Shopping Camaçari
![Secult estreia curta-metragem em homenagem a São João neste sábado 204 Secult estreia curta-metragem em homenagem a São João neste sábado](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Sao-Joao-Foto-Reproducao-1-80x80.jpeg)
Secult estreia curta-metragem em homenagem a São João neste sábado
![Forró do Careca: artistas locais agitam festa promovida por Dilson Magalhães Jr. 205 Forró do Careca: artistas locais agitam festa promovida por Dilson Magalhães Jr.](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/dilson-forro-do-careca-foto-taiz-souza-3-80x80.jpeg)
Forró do Careca: artistas locais agitam festa promovida por Dilson Magalhães Jr.
![Banda camaçariense #ColeComigo agita festejos juninos neste sábado na capital baiana 206 Banda camaçariense #ColeComigo agita festejos juninos neste sábado na capital baiana](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2022/06/LAIS-MARTINS-COLE-COMIGO-80x80.jpeg)
Banda camaçariense #ColeComigo agita festejos juninos neste sábado na capital baiana
![Caetano afirma que 'São João da Gleba C' resgata tradições na comunidade 207 Caetano afirma que 'São João da Gleba C' resgata tradições na comunidade](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Sao-Joao-da-Gleba-C-Foto-Reproducao--80x80.jpeg)
Caetano afirma que ‘São João da Gleba C’ resgata tradições na comunidade
![SineBahia tem vagas de emprego em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho para próxima terça 208 SineBahia tem vagas de emprego em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho para próxima terça](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2023/09/Sinebahia-emprego-Foto_-Eloi-Correa-80x80.jpg)
SineBahia tem vagas de emprego em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho para próxima terça
![Na Bahia, Sesab amplia temporariamente vacina contra dengue para público de 4 a 59 anos 209 Na Bahia, Sesab amplia temporariamente vacina contra dengue para público de 4 a 59 anos](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/02/19.02-Salvador-inicia-vacinao-contra-Dengue.-Lucas-Moura-Secom-PMS.-7-80x80.jpg)
Na Bahia, Sesab amplia temporariamente vacina contra dengue para público de 4 a 59 anos
![Agersa autoriza reajuste de 5,8% na tarifa de água e esgoto da Embasa 210 Agersa autoriza reajuste de 5,8% na tarifa de água e esgoto da Embasa](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/04/Enbasa-reproducao-80x80.png)
Agersa autoriza reajuste de 5,8% na tarifa de água e esgoto da Embasa
![Arraiá de Ipitanga reforça clima junino em Lauro de Freitas a partir deste sábado 211 Arraiá de Ipitanga reforça clima junino em Lauro de Freitas a partir deste sábado](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Oruquestra-Sanfonica-da-Bahia-Foto-Reproducao-80x80.jpeg)
Arraiá de Ipitanga reforça clima junino em Lauro de Freitas a partir deste sábado
![Com investimento de R$ 26 milhões, SSP amplia uso do videomonitoramento nos festejos juninos da Bahia 212 Com investimento de R$ 26 milhões, SSP amplia uso do videomonitoramento nos festejos juninos da Bahia](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/SSP-Sao-Joao-foto-Reproducao-80x80.jpeg)
Com investimento de R$ 26 milhões, SSP amplia uso do videomonitoramento nos festejos juninos da Bahia
![Segundo OMS, 30% da população global é anêmica; saiba mais sobre a condição 213 Segundo OMS, 30% da população global é anêmica; saiba mais sobre a condição](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/exame-de-sangue-foto-freepik-80x80.jpg)
Segundo OMS, 30% da população global é anêmica; saiba mais sobre a condição
![Camaçari: morre Carlito, pai do vereador Jamessom 214 Camaçari: morre Carlito, pai do vereador Jamessom](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Seu-Carlito-Foto-Reproducao-80x80.jpeg)
Camaçari: morre Carlito, pai do vereador Jamessom
![Hemoba tem horário de atendimento alterado durante festejos juninos; veja 215 Hemoba tem horário de atendimento alterado durante festejos juninos; veja](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2022/08/Bolsas-de-sangue-hemoba-doacao-Foto_Raul-Golinelli-80x80.jpg)
Hemoba tem horário de atendimento alterado durante festejos juninos; veja
![“Trabalhar pelo grupo, para o grupo e com o grupo”, enfatiza Tude sobre eleições 2024 216 “Trabalhar pelo grupo, para o grupo e com o grupo”, enfatiza Tude sobre eleições 2024](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Tude-Foto3-Patrick-Abreu-Destaque1-80x80.jpg)
“Trabalhar pelo grupo, para o grupo e com o grupo”, enfatiza Tude sobre eleições 2024
![Liu Menezes e Ed Moreno animam 'Forró da Dez' no Alto da Cruz neste sábado 217 Liu Menezes e Ed Moreno animam 'Forró da Dez' no Alto da Cruz neste sábado](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Forro-da-10-Foto-Reproducao-80x80.jpeg)
Liu Menezes e Ed Moreno animam ‘Forró da Dez’ no Alto da Cruz neste sábado
![Em reunião com doutores e mestres, Professor Márcio apresenta projetos para Caetano 218 Em reunião com doutores e mestres, Professor Márcio apresenta projetos para Caetano](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/06/Marcio-reuniao-foto-Reproducao-80x80.jpg)
Em reunião com doutores e mestres, Professor Márcio apresenta projetos para Caetano
![São João: visitação ao horto florestal é suspensa neste fim de semana 219 São João: visitação ao horto florestal é suspensa neste fim de semana](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2023/03/Horto-Florestal-Foto3-Patrick-Abreu-Destaque1-80x80.jpeg)
São João: visitação ao horto florestal é suspensa neste fim de semana
![Prefeitura de Camaçari homologa resultado final de concurso público 220 Prefeitura de Camaçari homologa resultado final de concurso público](https://destaque1.com/wp-content/uploads/2024/05/Prefeitura-de-Camacari-Foto-Patrick-Abreu-Destaque1-80x80.jpeg)