Política
Lula sanciona lei que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no TRT-BA
Conforme o presidente do Tribunal, Jéferson Muricy, a norma irá aprimorar a área de Tecnologia da Informação.
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RedaçãoFoi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei 14.906/2024, responsável pela criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), localizado em Salvador. A norma, disponível aqui, é oriunda do Projeto de Lei 190/2015, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Conforme o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, a nova lei adequa a estrutura funcional do Tribunal à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza a organização e o pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de aprimorar a área de Tecnologia da Informação. O documento foi publicado nesta terça-feira (2).
Ainda de acordo com Muricy, as despesas com os novos cargos serão cobertas pelo orçamento próprio do Regional. “A aprovação do projeto vai melhorar o serviço oferecido aos cidadãos que recorrem à Justiça do Trabalho na Bahia, pois existe um grande déficit de servidores”, garantiu o desembargador.
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