Lauro de Freitas: Sepadhir inicia cadastramento de terreiros na próxima segunda

A Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir) realizará um cadastro dos terreiros do município a partir da próxima segunda-feira (13). O serviço segue aberto até o dia 29 de junho. A ação atende ao decreto municipal n° 5062, de 28 de julho de 2022, que visa reconhecer os templos de matrizes religiosas como organizações religiosas.

Os responsáveis pelos centros de celebrações populares podem se dirigir, de segunda a sexta, das 9h às 13h30, à Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Suprir), localizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão.

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Para realizar o cadastro será necessário apresentar os dados de identificação e localização do terreiro, através de comprovante de residência. Os dados de identificação do responsável ou representante legal podem ser comprovados por meio do RG, CPF ou procuração, além do comprovante de registro de reconhecimento junto aos órgãos Estadual, Municipal ou Federal, a exemplo da Federação Nacional de Culto Afro-Brasileiro (Fenacab). Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail suppir-sepadhir@laurodefreitas.ba.gov.br.

Conforme o superintendente da pasta, Adilton Ferreira, o cadastramento também tem o intuito de compreender a quantidade de espaços atuantes no município.

“Fala-se de 400, 500 terreiros, mas não se tem esse número atualizado. Então vamos conhecer o universo de quantos terreiros nós temos, validar esses templos religiosos para efeito de benefícios fiscais e identificar toda relação que existe da regularização fundiária, que é necessário ser feito. Hoje muitos templos enfrentam problemas fundiários, então é preciso conhecer esse universo, saber quais são, onde estão. Feito o cadastro, nós iremos até os terreiros para verificação” explica Ferreira.