Brasil
Governo federal proíbe uso de animais em testes para cosméticos e perfumes
A medida já está em vigor.
Entra em vigor nesta quarta-feira (1) a proibição do uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
Publicada no Diário Oficial da União, a resolução normativa do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos nas formulações, ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente.
O objetivo é harmonizar a utilização de animais no setor, mantendo a convergência aos padrões internacionais.
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