Uso de sacolas plásticas volta a ser pautado pelo legislativo baiano

Desde 12 de maio vigora em Salvador a Lei n° 9699/2023, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais. Nesta quarta-feira (5), quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um Projeto de Lei (PL) que obriga estabelecimentos comerciais a conceder gratuitamente sacolas biodegradáveis.

De acordo com a deputada, a medida iria contribuir com a criação de uma consciência coletiva para reduzir o impacto ambiental com o descarte destes materiais. Conforme estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP), o brasileiro descarta, em média, 16kg de plástico por ano. Além da capital baiana, o Distrito Federal e outras 24 capitais brasileiras têm restrições a respeito de sacolas não recicláveis, aponta levantamento feito pela Metrópoles.

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Em Camaçari, o vereador Elias Natan (PSDB), apresentou o PL 033/2024 para que a mesma medida implementada em Salvador passe a valer também no município da Região Metropolitana. O projeto versa sobre a obrigatoriedade da venda ou distribuição de sacolas retornáveis, ou com ao menos 51% dos materiais recicláveis. Os estabelecimentos devem seguir as indicações da Norma Brasileira (NBR) n° 14.937, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ao Destaque1, o parlamentar defendeu a proposta, porque, segundo ele o descarte de plástico é uma preocupação mundial. O político apresentou uma estimativa de que cerca de 8 bilhões de quilos são despejados no oceano anualmente, e frisou que os danos se estendem a centenas de anos.

A Associação Empresarial do Poloplast de Camaçari (AEPC) repudiou, por meio de nota, a medida e alegou que não houve debate prévio para “avaliação dos impactos econômicos que serão provocados na cadeia produtiva”. Segundo a entidade, já existem iniciativas próprias para reutilização destes materiais, e há mais de 10 mil postos de trabalho deste segmento em Camaçari. A AEPC atua há 19 anos na representação dos interesses do complexo empresarial Polo Plástico.

“Esse movimento legislativo transmite para economia nacional uma imagem negativa bastante contraditória da identidade da cidade de Camaçari”, diz a nota.

Nesta quinta-feira (6), Elias Natan usou a tribuna para sugerir que sejam realizadas audiências públicas para debater o tema. “Eu acho essa pauta extremamente importante, porque através da reflexão, do debate, do diálogo, você vai trazendo também a conscientização da população. Inclusive, o próprio vereador Dentinho propôs, eu também já iria sugerir à Comissão de Meio Ambiente dessa Casa, que se faça audiências públicas para discutir. O movimento já iniciou desde a década de 70, em virtude do impacto ambiental que vem causando essas sacolas e sacos plásticos no Brasil e no mundo”, afirmou.

O vereador frisou ainda que apenas as capitais de Roraima e Rondônia não aderiram à proibição, e que a restrição se trata apenas para sacolas, e não a proibição do uso do plástico. “A lei, ela vem especificamente para sacos e sacolinhas. O argumento que vai causar desemprego, a gente não está aqui proibindo o uso do plástico. A gente sabe que o uso do plástico é necessário em vários meios de consumo”, enfatizou. “O Projeto de Lei não vem nessa linha”, reiterou o político.