Vereadores de Camaçari defendem obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Foi aprovada pela Câmara de Camaçari, na sessão desta terça-feira (11), a moção de aplausos nº 20/2023, em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril. A matéria é de autoria do vereador Niltinho (PSDB), que destacou a importância da atuação dos profissionais para a sociedade.

“Parabenizo essas pessoas que se preocupam e levam diariamente a seriedade das informações para o nosso povo, seja através do formato escrito, áudio ou vídeo”, declarou Niltinho.

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O vereador Vaninho da Rádio (União) destacou que a grande bandeira da categoria no momento é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 206/2012, que acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

“Nós vivemos dias difíceis no jornalismo, com a disseminação da desinformação, com o crescimento das fake news, que têm colocado a nossa profissão em situação de discussão. A sociedade fique certa de que o jornalismo é a bússola da legalidade, da decência e do respeito. É importante valorizar os nossos operários da comunicação e dizer que é lamentável que ainda hoje nós temos a discussão de uma PEC para garantir a obrigatoriedade do diploma do jornalismo. Com tantos jornalistas inventados, é preciso cobrarmos cada vez mais essa valorização para os profissionais de fato”, ressaltou.

O vereador Dudu do Povo (Cidadania) frisou a importância da categoria para uma sociedade justa e democrática.  

“Eles são o quarto poder que existe, e muitas vezes não têm o reconhecimento que deveria. Mas com poucas ferramentas, a imprensa faz com que a população, e até mesmo nós, vereadores, quando sofremos algum ataque, alguma injustiça, são eles que muitas vezes fazem com que a mensagem chegue mais ampla. Acredito que a cada dia vamos ajustando para que a população entenda que vocês são mais do que importantes para o município, vocês que fazem sacrifício para a notícia chegar à população”, disse.

Na avaliação do vereador Tagner Cerqueira (PT), a aprovação da PEC é essencial na luta contra as fake news.

“Houve um erro muito grave em 2009 pelo STF, quando derrubou essa prerrogativa pelos jornalistas, e a gente precisa fazer uma comparação de 2009 para os dias atuais, como aumentou a indústria das fake news. Quando você tem uma instância maior que derruba essa prerrogativa, a gente desqualifica uma categoria que contribui todos os dias com a informação. O advogado precisa da carteirinha da OAB, o médico precisa do CRM, e o jornalista que passou muitas dificuldades na faculdade não precisar do diploma é um absurdo”.

O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), pontuou que é preciso lutar pelo reconhecimento da formação dos jornalistas.

“Não podemos banalizar o que é tão importante, que é informar a população. Em tempos de globalização, todo mundo virou jornalista, e isso descredibiliza uma categoria que lutou muito e que teve na sua grade curricular a matéria de ética, que aprendeu sobre o respeito a uma informação verdadeira e o perigo de uma fake news”, concluiu.