A Prefeitura de Camaçari declara ponto facultativo para o funcionalismo público municipal nesta sexta-feira (9), em função do jogo da Seleção Brasileira de Futebol durante as quartas de final na Copa do Mundo 2022, com início às 12h.
O indicativo se estende à administração direta e indireta, e deve-se ao disposto no decreto nº 7803/2022 [acesse aqui], de 11 de novembro de 2022, que em seu artigo 1º estabelece ponto facultativo nos dias úteis em que o Brasil jogar pela competição mundial com partidas a iniciar até as 12h.
Nos dias úteis em que a Seleção participar de jogos da Copa que tenham início após as 12h, o documento determina que o expediente será mantido até esse horário.
Excetuam-se das disposições do decreto setores que exercem atividades essenciais, ficando os secretários municipais, diretores e superintendentes de autarquias, e diretor-presidente de empresa pública, autorizados a estabelecerem formas de compensação pelo dia de ponto não obrigatório.
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