Ciclo de audiências públicas sobre Lei Orgânica Municipal é encerrado nesta quinta

A Câmara de Camaçari encerrou, nesta quinta-feira (9), o ciclo de audiências públicas sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). O último dos três debates propostos foi realizado no Centro Educacional Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, e foi marcado pela coleta de sugestões trazidas pela população e que contribuirão para a construção da nova lei.

As sugestões de mudanças e atualizações feitas pelos parlamentares de Camaçari foram apresentadas por integrantes do Grupo Técnico de Trabalho criado para tratar do tema, coordenado pelo subprocurador da Casa Legislativa, Helder Matos. Na oportunidade, ele destacou que o grupo realizou diversas reuniões para discutir cada item da LOM.

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“Queremos uma lei democrática, inclusiva, participativa, que contemple as reais necessidades do município e da população que o compõe. A lei vai nos dar as diretrizes para o que Camaçari quer para o futuro”, explica Matos, destacando ainda que a atual lei possui defasagem em relação à evolução da sociedade.

Ele também informou que o Grupo Técnico de Trabalho foi formado por 12 servidores do Legislativo, teve cerca de 60 reuniões e recebeu representantes de diversas entidades que compõem a sociedade de Camaçari.

A Lei Orgânica de Camaçari teve a última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 60 reuniões que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.