Bahia
Cerca de 170 novas comunidades devem ser beneficiadas pelo projeto Quilombo Legal na Bahia
Acordo de cooperação com governo federal garantirá a continuidade no processo de regularização fundiária e ambiental.
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RedaçãoMais 170 comunidades remanescentes de quilombos na Bahia serão atendidas na nova etapa do projeto Quilombo Legal, segundo acordo de cooperação assinado entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), durante o lançamento da Ação Agroindústria Familiar, realizado no Senai/Cimatec, nesta semana, em Salvador. A ação garantirá a continuidade no processo de regularização fundiária e ambiental.
O coordenador Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), José Ramos, avaliou de forma positiva o novo momento para as comunidades quilombolas. “O Quilombo Legal já trouxe um resultado positivo para as comunidades quilombolas, e agora vai atender a um número maior de comunidades. Isso é importante para trazer solução para as comunidades quilombolas com a titulação dos nossos territórios, especialmente aquelas que estão em área de risco”.
Em sua primeira etapa, o projeto Quilombo Legal abarcou um total de 13.113 beneficiários em 100 comunidades quilombolas espalhadas por nove territórios do estado. Destas, 77 comunidades já foram atendidas pelo processo de regularização ambiental e 65 receberam atividades relativas à titulação de terras.
Mais recursos
O secretário nacional de territórios e sistemas produtivos quilombolas e tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, parabenizou o novo aporte de R$ 2,5 milhões em recursos do Ministério nas ações relacionadas às comunidades quilombolas. “A intenção é ampliar o número de comunidades quilombolas regularizadas com seus títulos devidamente entregues. É o MDA, a CAR [Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional] e a SDR [Secretaria de Desenvolvimento Rural] juntos nessa parceria”, comentou.
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