Cerca de 170 novas comunidades devem ser beneficiadas pelo projeto Quilombo Legal na Bahia

Mais 170 comunidades remanescentes de quilombos na Bahia serão atendidas na nova etapa do projeto Quilombo Legal, segundo acordo de cooperação assinado entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), durante o lançamento da Ação Agroindústria Familiar, realizado no Senai/Cimatec, nesta semana, em Salvador. A ação garantirá a continuidade no processo de regularização fundiária e ambiental.

O coordenador Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), José Ramos, avaliou de forma positiva o novo momento para as comunidades quilombolas. “O Quilombo Legal já trouxe um resultado positivo para as comunidades quilombolas, e agora vai atender a um número maior de comunidades. Isso é importante para trazer solução para as comunidades quilombolas com a titulação dos nossos territórios, especialmente aquelas que estão em área de risco”. 

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Em sua primeira etapa, o projeto Quilombo Legal abarcou um total de 13.113 beneficiários em 100 comunidades quilombolas espalhadas por nove territórios do estado. Destas, 77 comunidades já foram atendidas pelo processo de regularização ambiental e 65 receberam atividades relativas à titulação de terras. 

Mais recursos 

O secretário nacional de territórios e sistemas produtivos quilombolas e tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, parabenizou o novo aporte de R$ 2,5 milhões em recursos do Ministério nas ações relacionadas às comunidades quilombolas. “A intenção é ampliar o número de comunidades quilombolas regularizadas com seus títulos devidamente entregues. É o MDA, a CAR [Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional] e a SDR [Secretaria de Desenvolvimento Rural] juntos nessa parceria”, comentou.