Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até 50 dólares

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que autoriza taxação em 20% de compras em sites internacionais de até U$ 50, o que equivale a, aproximadamente, R$ 260. A tributação é parte do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à descarbonização no setor automotivo.

O texto, de autoria do deputado Átila Lira (Progressistas-PI), foi aprovado por votação simbólica, sem contabilização dos votos, e segue para o Senado.

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Em agosto de 2023, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de U$ 50, no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações. Hoje, a taxação é de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).