‘Taxa das blusinhas’ passa a valer a partir de agosto, afirma Receita Federal

O presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (28), a lei que estabelece a taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 250. Conforme divulgado pela Receita Federal, a tributação passará a valer a partir de 1° de agosto. A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explicou que foram publicadas uma Medida Provisória (1.236/2024) e uma Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) sobre o tema. Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.

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“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil”, afirma.