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Busca de proteção patrimonial desencadeia aumento de Contratos de Namoro na Bahia
O valor atual da escritura, de R$ 304,30, é definido por lei estadual.
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RedaçãoDe acordo com o Cartório de Notas da Bahia, o ano de 2023 registrou um recorde de Contratos de Namoro realizados entre casais brasileiros. No levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entre 2016 e 2024 foram realizados 102 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de mais 91% em 2023.
Cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável, caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, o ato jurídico pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, sejam ocasionados efeitos patrimoniais, como pensão, herança e divisão de bens.
“O acordo é elaborado em um Cartório de Notas, perante um tabelião. Dessa forma, ele se torna uma prova sólida e irrefutável da vontade das partes envolvidas em caso de eventual questionamento judicial”, explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Gianellini.
O Contrato de Namoro também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação. Um dos exemplos mais recentes diz respeito ao jogador Endrick, do Palmeiras, e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda. O ato jurídico assinado pelos dois proibia qualquer tipo de vício, mudança drástica de comportamento e obrigatoriedade de dizer “eu te amo”.
No entanto, o contrato também pode trazer regras mais explícitas no que se refere aos pertences do casal, presentes ofertados durante o relacionamento, bem como uso de plataformas de streaming e guarda de animais de estimação.
Para realizar o contrato, que também pode ser feito online, por videoconferência, os namorados devem estar com seus documentos pessoais e de comprovação de patrimônios que queiram deixar registrados na escritura pública, assim como ajustarem as cláusulas do documento. O prazo de vigência sugerido é de um ano, mas pode ser postergado, caso seja de interesse do casal, inclusive determinando a data do início da relação. Vale destacar que o valor atual da escritura, de R$ 304,30, é definido por lei estadual.
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