TRE-BA: sessões de julgamento passam a contar com intérprete de Libras

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passou a contar com o serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) na modalidade simultânea. Com isso, a partir de agora, todos os eventos realizados no espaço contarão com a ferramenta de acessibilidade, que também contempla legenda para surdos e ensurdecidos, bem como audiodescrição nas publicações institucionais do órgão.

Conforme o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, a ação visa garantir, de forma contínua, o acesso das pessoas com deficiências sensoriais às manifestações públicas realizadas pelo Órgão. “É dever do Poder público garantir essas condições de atendimento, pois a promoção da acessibilidade é fator preponderante para promoção da cidadania”, afirma.

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A primeira sessão com uso do recurso ocorreu nesta semana, mais especificamente na segunda-feira (17). A iniciativa é norteada pela Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário na implementação de recursos que promovem acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.