Lei que institui o programa ‘Bahia Pela Paz’ é sancionada nesta terça

Nesta terça-feira (4), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei, já aprovada pelo legislativo estadual, que institui o programa Bahia Pela Paz. O chefe do Executivo baiano reuniu o comitê de governança do programa, que, além do Governo do Estado, é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Foto: Foto: Feijão Almeida

Na oportunidade, o petista explicou os próximos passos a serem seguidos, em conjunto com as demais instituições.

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“Hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação que também envolve a estruturação do estado, para poder absorver as demandas prioritárias e realizar as ações e promover oportunidades para a juventude”, afirma o governador.

Com a regulamentação, as instituições que integram o programa passam a constituir as câmaras de trabalho que vão lançar os editais e processos de seleção para o início das atividades. Durante este mês de junho, seguindo até julho, serão anunciadas as medidas estruturantes, com ações que devem ter reflexo direto nas políticas sociais que o programa executará nas localidades selecionadas.

Ainda conforme o plano de ação apresentado nesta terça, está prevista a implantação das câmaras temáticas intersetoriais, que acompanharão as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira a ser criada será a de Prevenção Social da Violência.

Em julho, será iniciado o processo de escutas comunitárias, período em que os agentes do programa estarão in loco nas comunidades selecionadas para debater, junto à população e lideranças locais, as principais demandas e como as ações previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana serão atendidas pelo programa neste ano.

“O ‘Bahia pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Então, com foco nas comunidades que, hoje, são violentadas pelos altos índices de estatísticas criminais, por práticas do crime organizado, nós queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas de educação forte e, também, com ação muito direcionada de busca ativa”, destaca o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Freitas reforça que os coletivos, bases físicas de funcionamento do programa, contarão com profissionais capacitados para fazer chegar até os jovens de cada comunidade a oportunidade de participação nas ações ofertadas pelo ‘Bahia pela Paz’.

“No nosso programa, a ideia é o encontro dessa juventude, trazê-la para dentro da nossa estratégia de política de prevenção, e oferecer para elas e para suas famílias oportunidades de inclusão e de cidadania”, finaliza Felipe.