A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Tik Tok para que plataforma removesse, em 24 horas, postagem contendo vídeo manipulado por inteligência artificial com informações fraudulentas, no qual é atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarações sobre “taxação de pobres”, com o consentimento do presidente Lula (PT). Na manhã desta terça-feira (21), a publicação já não estava no ar.
Na notificação, enviada no início da noite de segunda-feira (20), a AGU enfatizou que a postagem feita por usuário da plataforma trata-se de desinformação, uma vez que veicula um vídeo manipulado com auxílio de Inteligência Artificial (IA) que mostra fato não condizente com a realidade e que busca confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público, sem sua efetiva manifestação.
Os advogados da União também argumentaram que a postagem tem caráter enganoso e fraudulento. “A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, diz trecho da notificação.
A AGU ressaltou, ainda, que a publicação ganhava maior gravidade porque já havia sido retirada do ar anteriormente e foi repostada pelo mesmo usuário.
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Além de enganoso e fraudulento, pontua a AGU, o vídeo viola o direito à informação, previsto na Constituição Federal, e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil). A AGU também pontua que a postagem contraria os próprios “Termos de Uso” da plataforma, que possui tópicos específicos para “desinformação” e “mídia editada e conteúdo gerado por IA”. A AGU pediu que, caso não fosse acatada a solicitação, o conteúdo fosse marcado como conteúdo “gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.
