Cinco projetos vetados pelo prefeito Elinaldo Araújo (DEM) foram apreciados pelos vereadores da Câmara Municipal de Camaçari na 7ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), no Teatro Alberto Martins, que mantiveram os vetos.
Conforme a presidência da Casa os vetos aconteceram em boa parte para evitar custos ao cofre público municipal, já que o legislativo não pode apresentar proposições que onerem o município. “Os vetos foram em função de projetos que geram custo para o governo e o vereador não pode criar projetos de lei que gerem custos para o governo. Então, o que foi vetado é o governo quem vai enviar para a Casa. Ele enviar, corrigidos feitos”, falou Curvelo.
O projeto de lei n° 040/2018, foi vetado com 13 votos a favor, duas abstenções e um voto contrário. De autoria do vereador licenciado Gilvan Souza (PR), o PL trata sobre a acessibilidade arquitetônica nas escolas e em outras instituições educacionais de Camaçari. A ideia era que após a sanção, num prazo de três anos as unidades se tornassem acessíveis não somente para permitir o acesso de pessoas com deficiência, mas também sua circulação com autonomia e utilização adequada de todas as dependências.
Segundo o presidente Jorge Curvelo (DEM), o PL voltará para apreciação dos vereadores, mas com autoria do poder executivo. “O projeto vai ser enviado pelo executivo”, garantiu.
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Outro projeto vetado integralmente foi o PL 046/2017, proposto pela mesa diretora da época, que estabelecia regras e valor fixo de R$ 22 por dia trabalhado do vale-alimentação dos servidores da Câmara. Com a decisão, o vale passa a ser de R$ 20 por dia. “Nós simplesmente equiparamos o vale-alimentação pago pela Câmara ao vale-alimentação pago pela prefeitura”, justificou Curvelo quando afirmou que o veto foi apenas para corrigir erros das gestões dos ex-presidentes Teo Ribeiro (PT), Marcelino (PT) e Oziel Araújo (PSDB). “Legalmente não pode haver diferença [de valores] entre os dois poderes”.
Contrário ao veto, o vereador Jackson Josué (PT) afirmou que a decisão é uma retirada de direitos dos servidores públicos da Casa. “Vai tá tirando direito ou não do servidor da Câmara?”, questionou.
O vice-presidente, vereador Dilson Magalhães Jr. (PATRI), garantiu que a equiparação dos valores foi uma orientação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
O PL 046/2017 foi vetado com 13 votos a favor, todos da bancada de governo, e quatro contra, da bancada de oposição.
De autoria do vereador Pastor Neilton (PSB), o PL 036/2018, que determinava a criação do Dia da Copa de Futsal Amador Semente Para um Novo Tempo em Camaçari também foi vetado na íntegra, com 17 votos favoráveis. O evento esportivo envolveria a participação de igrejas evangélicas instaladas no município.
O dia 14 de março era para ser o Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher em Camaçari, conforme previa o PL 032/2018. Porém, a proposta foi vetada parcialmente pelo prefeito Elinaldo e por 13 votos a favor dos vereadores governistas e quatro votos contrários dos de oposição, foi mantido o veto. O projeto em homenagem a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, previa a realização de palestras e debates para discutir o tema o genocídio da população feminina.
Outro veto parcial foi mantido para o PL 037/2018, de Gilvan Souza, sobre a proibição de queimadas nas vias públicas, nos imóveis urbanos e nas áreas litorâneas da cidade.
