Os vereadores eleitos em oposição ao governo do prefeito Elinaldo Araújo (União) enviaram, nesta segunda-feira (4), requerimentos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que solicita abertura de inquéritos civis e processos administrativos para investigar a suspensão de serviços públicos essenciais em Camaçari. Foram protocolados três documentos assinados pelos vereadores eleitos, Tagner Cerqueira (PT), Marcio Neves (PT), Kaique Ara (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Paulinho do Som (PT), João Dão (PSB), Vagner Bispo (PSB) e Sales de Val Estilos (PSD).
De acordo com os documentos, os políticos pedem que o órgão apure as circunstâncias da interrupção dos serviços e peça esclarecimento da Prefeitura sobre a demissão de funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o fim de convênios com funerárias que oferecem auxílio às famílias socialmente vulneráveis, além da suspensão do transporte universitário por 60 dias.
Em um dos requerimentos, os vereadores argumentam que a exoneração de funcionários e redução no quadro do atendimento de emergência coloca a “saúde da população em risco iminente”. Depois das exonerações, a equipe da Central de Regulação do SAMU passou a contar apenas com dois médicos por turno. Vale destacar que a estrutura atende, além de Camaçari, aos municípios de Dias D’Àvila, Pojuca, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Itanagra e São Francisco do Conde. Os políticos solicitam que os funcionários sejam readmitidos imediatamente.
Quanto à interrupção do transporte universitário, que afeta mais de 2 mil estudantes cadastrados no serviço, os políticos afirmam que decisão “sugere caráter de retaliação” após derrota nas urnas. “A proximidade entre o anúncio da suspensão e o resultado das eleições municipais levanta questionamentos sobre a motivação da decisão”, diz trecho do documento. O requerimento ainda afirma que a medida fere a Constituição Federal no que diz respeito a obrigação do estado em garantir o acesso à educação.
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Ainda foi encaminhado um texto que pede pela instalação de um procedimento administrativo para a apuração da suspensão de auxílio funerário gratuito para as famílias de baixa renda, além do retorno imediato da oferta do serviço. De acordo com o documento, a prefeitura encerrou o contrato na terça-feira (29), dois dias após o pleito municipal. “A posterior suspensão repentina dos contratos com as funerárias sugerem que a manutenção desse benefício pode ter sido utilizada como estratégia para angariar votos entre a população mais humilde, que dependia desses serviços em momentos de maior vulnerabilidade”, afirmam os políticos em requerimento.
Na semana que sucedeu o resultado das eleições para prefeito, no domingo (27), a Prefeitura divulgou a demissão de todos os funcionários comissionados da administração pública direta, determinou a devolução de carros alugados, suspendeu as feiras de agricultura familiar, além do esvaziamento de imóveis alugados onde funcionavam serviços de saúde para a população.
