A Câmara Municipal promoveu, nesta quarta-feira (19), uma audiência pública para debater com a sociedade civil a possibilidade do cancelamento das inscrições no programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, no entanto, nenhum vereador de governo compareceu à Casa. Informações obtidas pelo Destaque1 mostram que os políticos aliados ao prefeito Luiz Caetano (PT) solicitaram adiamento do encontro nesta manhã, o que não foi acatado pela mesa diretora.
O pedido coletivo, assinado pelo líder do governo Tagner Cerqueira (PT), ocorreu por conta da impossibilidade do titular da pasta responsável pelas inscrições comparecer à audiência. Um ofício comunicando a ausência do titular da Secretaria de Habitação (Sehab) foi enviado ao Legislativo Municipal na segunda-feira (17), dia em que foi anunciada a realização da reunião. De acordo com o documento, o secretário Luiz Roberto Sobral teria uma agenda fora da Bahia no momento do encontro.
O presidente da Casa, Niltinho (PRD) argumenta que a presidência não acatou o pedido de adiamento por conta da proximidade com a realização do evento. “Já tínhamos alguns setores planejados para isso, então não poderíamos acatar nesse momento. A audiência é uma audiência planejada, e eu acho que eles [vereadores de governo] tinham que priorizar”, explicou o vereador, que disse ainda que os políticos deveriam ter “mais comprometimento com a cidade”. No encontro, vereadores de oposição, a ex-secretária de Habitação Vívian Angelin, a ex-subsecretária Bella Batista e membros da comunidade discutiram um parecer técnico que opinava pelo cancelamento das inscrições no programa habitacional.
O cancelamento do cadastro passou a ser avaliado desde que circularam denúncias sobre irregularidades no processo. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS), que apurou o processo, identificou “fatos que comprometem” o cadastramento e recomendou a realização de novas inscrições, no entanto, nenhuma decisão havia sido tomada, uma vez que é uma atribuição limitada ao Executivo Municipal.
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