O debate sobre o transporte público deve ser levado sempre a sério já que seu resultado resulta na interferência direta na vida das pessoas. O aumento de tarifa sempre trouxe à tona entre outros problemas, um recorrente que afeta as cidades brasileiras, qual seja, os preços das tarifas de transporte público coletivo, bem como a precariedade na prestação desse serviço. É nesse instante que a sociedade camaçariense passa a questionar quais são os problemas que acometem esse importante setor, que é responsável por deslocar mais de 70 mil munícipes pelos mais diversos motivos.
A mobilidade ofertada pelo transporte público carece de constante aperfeiçoamento profissional, pois é este serviço que garante o acesso aos centros de saúde, aos espaços culturais e ao lazer. No entanto, essas têm se tornado práticas cada vez mais indesejáveis, pelo crescimento desordenado das cidades causado pelo pacto federativo que não respeita as diretrizes do Estatuto das Cidades e dos Planos Diretores Municipais em favor da proteção imobiliária e do rentismo, o que impede a melhoria da prestação dos serviços de transporte público.
O enfraquecimento dos órgãos de planejamento, ligado a formação de uma estrutura conservadora de poder com grande capacidade de pressionar os governos, composta por empresariado de ônibus, e da força histórica das classes e frações de classes ligadas aos negócios de terra rural e urbana, presentes em pactos de poder de diferentes escalas, contribui para uma dissolução da qualidade do transporte público coletivo.
Em uma sociedade desigual como a camaçariense, é crucial que os governos possam garantir o acesso universal às oportunidades presentes na cidade, que contribuem para esgarçamento da reprodução da pobreza através do acesso ao emprego, à cultura, educação, saúde e aperfeiçoamento profissional, o que só pode ser possível a partir de um sistema de transporte coletivo eficiente e de qualidade.
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O despeito, ainda do próprio acesso econômico ao transporte público, que no Brasil produz distâncias contínuas aumentando a dificuldade do cidadão das cidades, em localidades com mais de 60 mil habitantes, 38% dos deslocamentos ainda são efetuados a pé, segundo pesquisa do IPEA (Brasil, 2012). Não que isso signifique algum planejamento que aproxime as pessoas dos lugares como acontece no velho mundo. Na verdade, a restrição imposta pelas tarifas e pela insuficiente cobertura das redes de transporte faz com que caminhar seja o único meio de alcançar a cidade.
A verdade é que a pressão exercida pelos grandes empresários do transporte estabelece um pacto conservador com os governos que impede que o transporte coletivo caminhe para uma modernização capaz de produzir riqueza e diminuir as desigualdades sociais. Para esse setor os “avantajados” direitos sociais são impeditivos para melhoria do transporte público coletivo.
Edvaldo Jr., historiador, pós-graduando em Direito Público Municipal, professor e palestrante. Escreve as terças a cada duas semanas.
