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URGENTE: Elinaldo assina decreto que permite realização de cultos religiosos com 50 pessoas e funcionamento de comércio de rua com área total inferior a 200 metros quadrados

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O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo assinou o Decreto 7.327/2020, que flexibiliza o funcionamento do comércio local e a realização de cultos religiosos, em Camaçari. O novo documento, publicado no Diário Oficial 1.387, desta sexta-feira (3), faz alterações no Decreto 7.317/2020.

A publicação mantém a vedação à realização de quaisquer evento e atividade que envolva aglomeração e que não necessite de licenciamento da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), excluindo as de cunho religioso. Para realizações destes e de velórios, deve ser respeitada a limitação de público em 50 pessoas, e precisam ser adotadas as medidas de prevenção divulgadas pelo Ministério da Saúde, como a disponibilização de álcool em gel, garantia da distância mínima de dois metros entre as pessoas e a utilização de máscara por todos os presentes.

O texto ainda prevê a autorização do funcionamento de estabelecimentos comerciais de rua com área total inferior a 200 metros quadrados.

Os centros comerciais deverão se manter fechados, ressalvando-se o funcionamento dos boxes que se destinam à comercialização de gêneros alimentícios, não sendo devido o pagamento dos correspondentes preços públicos aplicáveis enquanto perdurar a proibição determinada.

O novo decreto ressalta ainda que a suspensão dos prazos administrativos não se aplica no âmbito dos procedimentos licitatórios, que terão curso regular, ficando sob responsabilidade da Diretoria de Compras (Dicomp) adotar as medidas necessárias para a realização das sessões públicas nos processos licitatórios, respeitando as medidas de prevenção orientadas pelas autoridades de saúde pública, a exemplo da distância mínima de dois metros entre as pessoas e o uso de máscara para todos os presentes, devendo este item, ficar sob a responsabilidade de cada indivíduo, permitindo-se, diante da alegação de falta de máscara comercializadas, a utilização de modelos alternativos, nos termos orientado pelo Ministério da Saúde, que pode ser acessado aqui.

O decreto municipal pode ser acessado aqui.

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